Câmara aprova garantia de segurança jurídica em isenção do IPTU de área do Serra Dourada

O plenário da Câmara de Goiânia iniciou a discussão do Projeto de Lei que garante a isenção do IPTU no imóvel onde está localizado o Estádio Serra Dourada. O projeto foi incluído na pauta da sessão após articulação do vereador e relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Lucas Kitão (União Brasil), e foi amplamente discutido em plenário.

O texto foi aprovado em primeira discussão por maioria dos votos dos vereadores e contou com o apoio do presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD) – que não pode votar, porque estava comandando os trabalhos da Casa – e do líder da base, Anselmo Pereira (MDB). Após a aprovação, o texto segue em tramitação no Poder Legislativo municipal, onde será analisado na Comissão de Finanças e Orçamento e em definitivo, no plenário.

A proposta é de autoria do Poder Executivo e visa dar segurança jurídica à concessão do Complexo do Estádio Serra Dourada que será revitalizado por meio de uma concessão com validade de 35 anos. Esta é uma pauta do Governo de Goiás e do vice-governador Daniel Vilela (MDB) e visa garantir as obras de reforma e modernização, bem como a gestão, manutenção e operação do complexo – composto pelo Estádio Serra Dourada, pelo Ginásio Valério Luiz de Oliveira (Goiânia Arena) e pelo Parque Poliesportivo.

Kitão afirma que a concessão do estádio para exploração econômica permitirá ao futuro concessionário promover diversas atividades no local, incentivando o desenvolvimento econômico e defendeu a inclusão do texto na pauta e defendeu o texto, para dar a devida segurança jurídica ao projeto.

A concessão do Serra Dourada vai a leilão na B3, a bolsa de valores do Brasil, no dia 19 de dezembro. A empresa foi contratada pelo Governo de Goiás para auxiliar no processo de concessão e fará o leilão da concessão, cuja melhor proposta para trazer benefícios para o Complexo do Serra Dourada.

Segurança jurídica

Hoje, não há recolhimento do IPTU do estádio, que está sob gestão do Governo de Goiás. Para garantir investimentos e valorizar a concessão do Complexo do Estádio Serra Dourada, o projeto foi apresentado e segue em tramitação na Câmara Municipal.

O relator do projeto reiterou que, com a aprovação, espera-se que isso amplie a arrecadação municipal, seja pelo incremento da receita de ISS, seja pela ampliação da participação do Município na arrecadação do ICMS gerada pelas atividades associadas ao estádio.

Com a isenção, Kitão avalia que o investimento no Estádio pode ser ainda maior, com foco na questão esportiva, para realizar grandes jogos, eventos e até mesmo sediar jogos de times de outros estados, como acontece no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. “O Estado administra e a prefeitura já não recebe. Tendo esse benefício garantido por lei, as empresas interessadas nesta concessão vão poder fazer uma proposta ainda melhor para o Estado e vão ter a garantia da segurança jurídica para a concessão do Complexo do Serra Dourada também”, pontuou.

Valorização dos times da Capital

O relator ainda ressalta que, com as obras e revitalização, os times da capital terão um atrativo para jogar no Serra Dourada. Segundo o vereador, não há essa atratividade hoje e os dirigentes entendem que é caro jogar no Serra Dourada, não há estrutura, e o estádio está ficando abandonado e praticamente esquecido pelas equipes, que preferem jogar em seus estádios próprios.

“A concessão não vai fomentar apenas o esporte. Vão ter milhões investidos na cidade e a parte boa é que o Estado deixa de gastar com isso, porque há uma necessidade grande de reforma do estádio. O Serra, do jeito que está, ele não está recebendo quase nenhum jogo, nenhum evento e tem sido uma despesa alta”, acrescentou.