Procon Goiânia gasta R$ 3,8 milhões em compra de livros sem licitação
O Programa de Defesa do Consumidor (Procon) de Goiânia realizou duas compras de livros sem licitação, no valor total de R$ 3,89 milhões, entre setembro e novembro deste ano, em contratos com a Editora RS, sediada em Palmas (TO). A empresa, que até agosto constava no registro da Receita Federal como locadora de veículos, foi contratada por inexigibilidade de licitação — uma opção permitida em casos excepcionais — para fornecer volumes sobre direitos do consumidor.
Segundo o primeiro contrato, o Procon adquiriu cinco volumes de material didático, com 5,5 mil cópias de cada título, totalizando 27,5 mil exemplares ao custo de R$ 2,2 milhões. Cada unidade custou R$ 80 e os livros foram descritos na nota de empenho como conteúdos educativos para conscientização do consumidor. No segundo contrato, assinado em novembro, a aquisição foi de 10 mil edições comentadas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com custo unitário de R$ 169, totalizando R$ 1,69 milhão. Segundo o Procon, as obras serão distribuídas conforme demanda em postos de atendimento e campanhas de conscientização.
A compra levantou questionamentos devido à falta de transparência. O Procon se recusou a fornecer detalhes dos contratos, e documentos no Portal de Transparência da Prefeitura são escassos, contendo apenas notas de empenho e autorização de compra, sem justificativas para a inexigibilidade de licitação. No Diário Oficial do Município, a contratação é descrita como “fornecimento de livros didáticos e folhetos educativos sobre temas relacionados à defesa do consumidor”.
Em nota ao jornal O Popular, Rogério Salomão, proprietário da Editora RS, afirmou que os livros vendidos ao Procon são de autoria exclusiva da empresa e que o preço “é compatível com a qualidade das edições e com o número de exemplares”. O CDC comentado, segundo Salomão, foi elaborado pelo advogado Márlon Reis, ex-juiz e idealizador da Lei da Ficha Limpa. Questionado sobre a recente alteração do ramo da empresa, o empresário explicou que, embora a atividade editorial tenha sido registrada há três anos, ele decidiu alterar o nome em agosto para consolidar a atuação no setor.
A rápida mudança de atividade da Editora RS e a ausência de mais informações públicas levantaram críticas sobre a transparência dos contratos do Procon, que, até o momento, não detalhou o processo de aquisição dos exemplares.
