Plenário aprova em primeira votação a Taxa de Limpeza Pública
Chamada de Taxa do Lixo, a matéria recebeu seis votos contrários em plenário
O plenário aprovou, por maioria de votos, nesta terça-feira, 3, o projeto de lei (PL 258/2021) que cria a Taxa de Limpeza Pública (TLP) em Goiânia.
De autoria da Prefeitura, a chamada “Taxa do Lixo” prevê cobrança anual da nova taxa no mesmo boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou separadamente, podendo ser parcelada nas mesmas condições do IPTU.
Os vereadores Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL), Aava Santiago (PSDB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Cabo Senna (PRD) votaram contrários ao novo tributo.
Kátia Maria pediu que haja mais transparência, e que alegar que a legislação federal exige a cobrança dessa taxa “é uma fake news”. Ela defendeu que o Município deve solicitar ao Governo estadual a revisão do ICMS, repassado para a Prefeitura, já que houve uma diminuição da alíquota de 23% para 13% nos últimos anos. “Querem incrementar a receita no próximo ano, colocando a conta nas costas do contribuinte, sendo que sequer foi feito levantamento nas contas da Comurg para saber onde vai o dinheiro”, denunciou.
O vereador Fabrício Rosa apresentou emendas que foram rejeitadas pelo plenário. Ele propunha isenção total da taxa para inscritos no CadÚnico e bairros sem asfalto e sem saneamento básico. Também queria que os contribuintes que fizessem a reciclagem e levasse seus materiais recicláveis às cooperativas e associações, e os que fizessem compostagem ficassem isentos do pagamento. Igualmente isentos, ficariam os contribuintes, caso a empresa responsável pela coleta do lixo, atrasasse o recolhimento.
A matéria segue para a comissão de finanças e orçamento, para a segunda análise, antes da última votação em plenário.
