Vereador foragido toma posse às escondidas em Ceres, Goiás, e MP exige anulação!
Ato reservado de Osvaldo Seabra Júnior descumpre Regimento Interno e coloca Câmara de Ceres no centro de um escândalo político.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Presidência da Câmara Municipal de Ceres a anulação da posse de Osvaldo José Seabra Júnior como vereador. A recomendação baseia-se na existência de um mandado de prisão em aberto contra ele, expedido no âmbito da Operação Ephedra, deflagrada pelo próprio MPGO em dezembro de 2024.
O presidente da Câmara, Glicério de Moraes Mendes Júnior, foi orientado a informar todos os vereadores e agentes públicos vinculados ao Legislativo sobre o caso e a garantir o cumprimento imediato da ordem judicial, caso Osvaldo compareça ao prédio da Câmara.
A recomendação também sugere que seja instaurado um procedimento administrativo para avaliar a regularidade da posse de Osvaldo, considerando sua condição de foragido e sua ausência do domicílio eleitoral, o que inviabiliza o exercício do mandato conforme o Regimento Interno da Casa.
Irregularidades na posse
Em diligências realizadas no último dia 7 de janeiro, o promotor de Justiça Pedro Furtado Schmitt Correa constatou a ausência de assinatura de Osvaldo no livro de posse e a falta de cumprimento de protocolos obrigatórios do Regimento Interno, como o compromisso formal e o pronunciamento do presidente da Câmara.
Além disso, a posse de Osvaldo foi realizada de forma reservada, no dia 1º de janeiro, na sala da Secretaria da Câmara, após o encerramento da solenidade oficial que empossou os outros dez vereadores. A falta de publicidade e o descumprimento do rito legal motivaram a recomendação de nulidade do ato.
Impactos da Operação Ephedra
A Operação Ephedra investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos e empresários da região. Osvaldo Seabra Júnior, apontado como um dos envolvidos, permanece como foragido desde a deflagração da operação, o que agrava sua situação perante a Justiça e inviabiliza sua atuação parlamentar.
O MPGO reforçou a necessidade de ampla publicidade sobre a recomendação, determinando que a Câmara fixe o documento em suas dependências. O caso segue sob investigação, e o inquérito civil apura todos os detalhes da posse irreg
