Projeto de Lei em Goiás quer obrigar operadoras a informar velocidade média da internet na fatura

Goiás pode obrigar operadoras a informar velocidade real da internet na fatura

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual José Machado (sigla partidária) pretende aumentar a transparência no serviço de internet banda larga em Goiás. A proposta obriga as operadoras a incluírem na fatura mensal a velocidade média de transmissão de dados oferecida ao consumidor, com base em medições técnicas.

Segundo o texto, as empresas terão de divulgar, além da velocidade contratada, a média real alcançada durante o período de cobrança. A medida visa combater a discrepância entre o serviço prometido e o entregue, problema recorrente em reclamações no Procon e na ANATEL.

Por que isso importa?
– Transparência: Consumidores poderão comparar o que pagam com o que recebem.
– Pressão por qualidade: Operadoras terão incentivo para melhorar a infraestrutura.
– Base para reclamações: Dados objetivos facilitariam processos de ressarcimento.

O deputado José Machado argumenta que a falta de clareza prejudica principalmente usuários de regiões periféricas, onde a instabilidade da conexão é maior. “É um direito básico do cidadão saber se está recebendo o serviço pelo qual paga”, afirmou.

Próximos passos:
O projeto está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa. Se aprovado, seguirá para votação em plenário. Empresas do setor ainda não se pronunciaram, mas especialistas alertam para possíveis resistências devido aos custos de implementação.

Dica ao consumidor:
Enquanto a lei não é votada, usuários podem medir a velocidade da internet via plataformas como Speedtest ou Minha Conexão e registrar reclamações formais em caso de inconsistências.