Falta de quórum impede votação de calamidade financeira; Bruno Peixoto encerra sessão
Assembleia Legislativa de Goiás adia decisão sobre decreto de calamidade financeira em Goiânia devido à ausência de deputados em plenário
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) adiou a votação do decreto que declara estado de calamidade financeira na Secretaria Municipal da Fazenda de Goiânia. A sessão, realizada nesta terça-feira (18), foi suspensa pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), devido à falta de quórum necessário para a deliberação.
O decreto legislativo nº 1656/25, de autoria da Prefeitura de Goiânia, aponta um déficit fiscal de R$ 474,54 milhões no exercício de 2024 e solicita a declaração de calamidade pública como medida essencial para a recuperação do equilíbrio fiscal do município. O texto destaca que, devido aos sucessivos meses de déficit, medidas severas deverão ser adotadas até que o cenário se reverta para superávit.
Durante a sessão, o líder do governo, deputado Talles Barreto (UB), solicitou que as assessorias convocassem os parlamentares ausentes para garantir o quórum necessário. No entanto, com a presença insuficiente de deputados em plenário, Bruno Peixoto decidiu encerrar a sessão sem a realização da votação.
A medida proposta pela prefeitura prevê a vigência do estado de calamidade pública por 120 dias, período em que a gestão municipal poderá adotar as ações necessárias para a recuperação das finanças da Secretaria Municipal da Fazenda. Importante ressaltar que, conforme o decreto, a calamidade financeira não resultará em descumprimento da ordem cronológica de pagamentos ou em gastos sem o devido processo licitatório.
A expectativa é que a matéria seja novamente pautada nos próximos dias para apreciação dos deputados estaduais. Caso aprovada, Goiânia poderá implementar as medidas propostas para enfrentar a crise financeira atual.
