Caiado segue elegível: TRE-GO mantém direitos políticos, mas aplica multa por conduta vedada
Governador de Goiás é liberado para disputar eleições futuras após reversão de condenação no TRE-GO
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu nesta terça-feira (8) manter a elegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), revertendo a decisão anterior que o tornava inelegível por oito anos por abuso de poder político. No entanto, o tribunal aplicou multa de R$ 60 mil ao governador por conduta vedada durante o período eleitoral.
A ação foi motivada por eventos realizados no Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, durante a campanha de 2022. Na ocasião, Caiado teria se reunido com lideranças políticas em apoio à candidatura de Sandro Mabel à Prefeitura de Goiânia. Segundo a acusação, o uso do espaço público para fins eleitorais configuraria abuso de poder político.
O relator do caso, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, destacou que não houve transmissão pública dos encontros e que não ficou comprovado o uso de recursos públicos para beneficiar candidaturas. Com base nesse argumento e no parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), a corte decidiu pela aplicação de multa, sem cassação de mandato ou inelegibilidade.
O MPE havia recomendado a punição financeira, argumentando que, embora as condutas pudessem ser consideradas irregulares, a perda dos direitos políticos seria uma sanção desproporcional. O entendimento foi seguido por todos os membros do TRE-GO.
Com a decisão, Ronaldo Caiado segue apto a disputar futuras eleições. A multa deverá ser paga, mas não compromete seus direitos políticos. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
