Relatório de Ismael Alexandrino garante tratamento completo para mais de 5 mil crianças com lábio leporino pelo SUS e planos de saúde
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (8/4) um projeto de lei que representa um marco para a saúde infantil no Brasil: o Sistema Único de Saúde (SUS) e os plano de saúde serão obrigados a oferecer tratamento completo e gratuito para crianças com lábio leporino ou fenda palatina. O relatório do deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) foi decisivo para a aprovação da proposta, que agora segue para sanção presidencial.
De acordo com o parlamentar, que é médico e vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara, cerca de 15 crianças nascem todos os dias no país com essa malformação congênita — o que representa mais de 5 mil casos por ano. “Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”, alertou Alexandrino durante a votação.
Além da cirurgia reconstrutiva, o texto assegura o tratamento multidisciplinar necessário para a recuperação completa do paciente, incluindo fonoaudiologia, psicologia e ortodontia. O relator destacou que, embora o direito ao tratamento já esteja implícito na Constituição, a nova lei traz maior segurança jurídica e fortalece a implementação de políticas públicas específicas para o tema.
“O projeto deixa claro que se trata de um tratamento reparador, funcional e essencial à saúde, e não de uma cirurgia estética. Isso evita negativas de cobertura, seja no SUS ou nos convênios”, explicou o deputado, ao defender a retirada do termo “plástica” do texto aprovado.
Com a nova legislação, recém-nascidos com diagnóstico de lábio leporino — identificado ainda no pré-natal ou logo após o parto — deverão ser encaminhados com urgência a centros especializados para iniciar o tratamento o quanto antes.
A proposta é de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), mas foi o relatório de Ismael Alexandrino que consolidou o apoio técnico e político necessário para sua aprovação. A medida é comemorada por profissionais de saúde, parlamentares de diferentes partidos e por milhares de famílias que aguardavam um avanço como este há anos.
