Parlamento português aprova pela quinta vez a lei da morte medicamente assistida
Após dois pareceres desfavoráveis no Tribunal Constitucional, a eutanásia será legal em Portugal
O Parlamento português aprovou, pela quinta vez, a lei que permite a morte medicamente assistida, tornando a eutanásia legal em Portugal. Após dois pareceres desfavoráveis no Tribunal Constitucional, a legislação foi finalmente confirmada com uma votação favorável na Assembleia da República nesta sexta-feira.
A nova lei estabelece que a eutanásia só poderá ser realizada em maiores de 18 anos e nos casos em que o suicídio assistido seja impossível devido à incapacidade física do paciente. O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, garantiu que cumprirá seu dever constitucional e promulgará a lei, uma vez que a Constituição não lhe dá outra alternativa.
Com 129 votos a favor, 81 contra e uma abstenção, o resultado da votação superou a maioria necessária para a aprovação. Votaram a favor a maioria dos deputados das bancadas do PS, IL, BE, PAN e Livre. Por outro lado, a grande maioria da bancada do PSD, juntamente com os grupos parlamentares do Chega e do PCP, votaram contra o projeto de lei.
O PSD anunciou que recorrerá ao Tribunal Constitucional, por meio de um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade, como medida de contestação à aprovação da lei. Por sua vez, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) expressou profundo lamento pela decisão do parlamento e depositou sua esperança nesse pedido de fiscalização para avaliar a constitucionalidade da lei.
A AMCP, que desde 2017 se opõe à legalização da eutanásia em Portugal, destacou que a eutanásia e o suicídio assistido vão contra a ética médica e o Código Deontológico, defendendo que essas práticas não devem ser realizadas por médicos. A associação afirmou que os profissionais de saúde possuem meios eficazes para aliviar o sofrimento dos pacientes e ressaltou que a Ordem dos Médicos não deve participar na Comissão de Verificação.
O PCP também expressou preocupação com a aprovação da lei, citando “justos receios” sobre os aspectos futuros relacionados à eutanásia. O partido votou contra o projeto de lei e afirmou que estará atento para verificar possíveis desdobramentos.
Com a aprovação da lei da morte medicamente assistida em Portugal, o país se junta a um grupo seleto de nações que legalizaram a eutanásia, levantando debates éticos e jurídicos em todo o mundo.
