Justiça dos EUA impede deportação de venezuelanos e desafia medida de Trump
Juiz federal bloqueia expulsão de imigrantes por 14 dias após governo invocar lei raramente utilizada
A Justiça dos Estados Unidos impôs uma barreira ao governo de Donald Trump neste sábado (15), ao determinar a suspensão da deportação de cinco venezuelanos por um período de 14 dias. A decisão foi assinada pelo juiz-chefe James Boasberg, do Tribunal Federal do Distrito de Columbia, e pode afetar a estratégia do governo americano em relação à imigração.
A medida ocorre depois que organizações de direitos civis, como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e a Democracy Forward, entraram com uma ação questionando o uso da Lei dos Inimigos Estrangeiros, criada em 1798. Essa legislação, raramente aplicada, permite que o governo expulse cidadãos estrangeiros considerados hostis em tempos de guerra.
A Casa Branca ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial, mas documentos judiciais indicam que o governo recorreu da decisão para tentar reverter o bloqueio.
Lei dos Inimigos Estrangeiros: um recurso polêmico
A Lei dos Inimigos Estrangeiros tem um histórico controverso. Criada no século XVIII, ela foi utilizada durante a Guerra de 1812 e as Duas Guerras Mundiais para deportação de estrangeiros considerados ameaça à segurança nacional. No entanto, organizações civis argumentam que seu uso agora é ilegal, já que não há guerra declarada entre os Estados Unidos e a Venezuela.
Para advogados da ACLU, o governo Trump estaria buscando uma brecha legal para acelerar deportações sem permitir que os imigrantes tenham direito a um processo judicial justo.
“O governo não pode simplesmente rotular cidadãos estrangeiros como inimigos sem justificativa. Essas pessoas estão buscando asilo e devem ter seus casos analisados individualmente”, declarou um dos advogados da organização.O impacto da decisão e próximos passos
O governo dos EUA já iniciou um recurso para reverter a liminar, alegando que a deportação dos venezuelanos é necessária para a segurança nacional. No entanto, a decisão judicial abre um precedente que pode afetar outras tentativas do governo de endurecer as regras migratórias.
A ACLU e outras entidades também solicitaram que a suspensão seja ampliada para todos os imigrantes que correm risco de deportação sob a nova medida. Se a Justiça acatar o pedido, o governo poderá enfrentar uma batalha judicial prolongada para manter sua política de imigração mais rígida.
Por enquanto, os venezuelanos afetados pela decisão não serão deportados e aguardam a reavaliação do caso pela Justiça americana nos próximos dias.
