Divisão Política Marcante na Aprovação do Projeto de Lei 2720/23
Lei que visa criminalizar a discriminação contra PPEs divide opiniões entre partidos políticos
O projeto de lei (PL 2720/23), que visa criminalizar a discriminação contra pessoas politicamente expostas (PPEs), foi aprovado na Câmara dos Deputados com o PT como partido que mais forneceu votos a favor. O PL inclui presidente, ministros, senadores, deputados, governadores, prefeitos, entre outros. A proposta, de autoria do presidente Jair Bolsonaro, teve votação dividida dentro de seu próprio partido.
O PL teve um total de 43 votos do PT a favor, enquanto apenas 11 deputados do partido votaram contra a proposta. O partido de Bolsonaro, por sua vez, teve uma divisão quase igualitária de votos, com 37 votando a favor e 44 contra. O União Brasil, partido que tem pressionado o presidente Lula pela retomada do Ministério do Turismo, contribuiu com 35 votos a favor, destacando-se o voto de Dani Cunha (RJ), autora do projeto e filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Contrapondo esta tendência, os parlamentares de Psol, PCdoB, Novo, Rede e Cidadania votaram de maneira unânime contra a proposta.
O projeto de lei foi adicionado à pauta do plenário de última hora e sem passar por qualquer discussão em comissão. A medida foi justificada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou que, sem a aprovação da proposta, o parlamento iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”.
A aprovação do texto foi feita por 252 votos a 163 e agora será analisado pelo Senado.
Estes resultados apontam para uma divisão significativa no cenário político brasileiro e trazem à tona questões pertinentes sobre a necessidade e eficácia de proteções legais adicionais para pessoas politicamente expostas, bem como sobre o processo pelo qual tal legislação foi apresentada e aprovada.
