Câmara dos Deputados aprova primeira fase da Reforma Tributária, visando a simplificação e a substituição de tributos
Na última sexta-feira (07/07), a Câmara dos Deputados aprovou a primeira etapa da Reforma Tributária, marcando, assim, um importante avanço no sistema tributário do Brasil.
O projeto do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), visa simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
Divisão do IVA em duas categorias: CBS e IBS
A proposta prevê a divisão do IVA em duas categorias:
- IVA federal, denominado CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
- IVA estadual e municipal, denominado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A transição para esse novo modelo tributário se realizará de forma gradual, com início previsto para 2026, eliminando completamente esses tributos em um prazo de sete anos.
Impostos e alíquotas
O imposto será cobrado no destino, no local de consumo do bem ou serviço, diferentemente da cobrança na origem atual.
Além disso, outra mudança é a introdução do Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Quanto às alíquotas, a proposta estabelece três categorias:
- uma alíquota única como regra geral;
- uma alíquota reduzida em 50%;
- uma alíquota zero para medicamentos, programas educacionais (como o Prouni) e produtores rurais pessoa física.
Aprovação na Câmara e próximo passo no Senado
A proposta obteve ampla aprovação na Câmara dos Deputados, com 382 votos a favor e 118 contrários no primeiro turno, e 375 votos a favor e 113 contrários no segundo turno de votação.
Agora, os deputados enviarão o texto para o Senado, onde os senadores precisarão aprová-lo em dois turnos.
Assim, a expectativa é que a Reforma Tributária avance através de amplo debate, trazendo melhorias ao sistema tributário e contribuindo para o desenvolvimento econômico.
