Reforma tributária: o fim da guerra fiscal

Atualmente, no Brasil, os estados buscam atrair indústrias através da guerra fiscal. Isso significa que, se um estado ou município deseja ter uma empresa em sua região, eles oferecem benefícios fiscais, principalmente no ICMS, o principal imposto estadual. No entanto, a proposta da reforma tributária vai encerrar essa competição.

A reforma tributária pretende colocar um ponto final na guerra fiscal. Isso acontece por dois motivos. A princípio, a forma como os impostos são cobrados atualmente é baseada na origem, ou seja, onde o bem ou serviço é produzido. Com a proposta da reforma, essa base de cálculo mudará para a cobrança no destino, ou seja, onde o bem ou serviço será consumido.

Além disso, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o ICMS e o ISS, sendo compartilhado entre estados e municípios.