Ministério das Comunicações planeja regulamentar serviço de entregas e-commerce para fortalecer os Correios
Proposta visa equiparar estatal a concorrentes privadas e atualizar legislação postal de 1978.
O Ministério das Comunicações, liderado por Juscelino Filho, planeja apresentar uma proposta para regulamentar o serviço de entregas e-commerce no Brasil até agosto. A medida tem como objetivo fortalecer os Correios, equiparando a estatal a concorrentes privadas e atualizando uma legislação postal considerada defasada desde 1978.
Segundo a colunista Roseann Kennedy, do Estadão, a proposta deve ser apresentada até agosto. O Ministério já montou um grupo de trabalho com integrantes da pasta e dos Correios para elaborar a proposta.
Juscelino quer que a estatal esteja “em pé de igualdade” com as concorrentes privadas. Juscelino avalia que os Correios operam em desvantagem e argumenta que a legislação postal de 1978 está defasada, limitando a atuação da empresa.
“As regras têm que ser justas para todos, ainda mais em um mercado em crescimento. Além disso, não podemos deixar que o setor de entregas de e-commerce não tenha uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação”, afirmou.
O ministro diz que os Correios enfrentam regras antiquadas como a proibição de envio de plantas vivas e de animais. Ressalta que isso impede o transporte de vírus inativo para estudos ou de sêmen de animais para criação.
