Senado Debate PEC 3/2022 e Privatização das Praias
Audiência pública aborda proposta que pode transferir terrenos costeiros da União para estados, municípios e privados.
O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que pode resultar na privatização das praias brasileiras. A PEC propõe a transferência da propriedade dos terrenos do litoral brasileiro da União para estados, municípios e proprietários privados. Aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.
A PEC, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), enfrenta forte resistência da base governista e de organizações ambientalistas. Segundo o Observatório do Clima, a proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro e facilitar a privatização das praias, atualmente acessíveis ao público. Ambientalistas alertam que a mudança pode resultar em danos irreversíveis à biodiversidade costeira e aumentar a vulnerabilidade das comunidades locais às mudanças climáticas.
De acordo com o texto da PEC, a propriedade dos terrenos costeiros seria transferida gratuitamente para estados e municípios, enquanto proprietários privados poderiam adquirir esses terrenos mediante pagamento. A proposta exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que atualmente determina que os terrenos de marinha são de propriedade da União. No entanto, áreas usadas pelo serviço público federal, unidades ambientais federais e áreas ainda não ocupadas permaneceriam sob domínio da União.
A diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, defende que os terrenos de marinha são essenciais para a proteção contra mudanças climáticas. Ela argumenta que a PEC pode levar ao fechamento de acessos às praias e enfraquecer a resiliência das áreas costeiras. “Acabar com essa figura é um retrocesso enorme”, afirmou Prates em entrevista.
Por outro lado, Flávio Bolsonaro argumenta que a mudança é necessária para regularizar propriedades que atualmente geram custos elevados para os cidadãos e dificultam o planejamento territorial urbano dos municípios. Ele destaca que o domínio original dos terrenos de marinha, estabelecido por razões de defesa nacional, não se justifica mais na atualidade.
A audiência pública desta segunda-feira inclui a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente, movimentos de pescadores artesanais, associações de terminais portuários privados e autoridades municipais. O debate promete ser acirrado, refletindo a polarização em torno da PEC 3/2022 e suas implicações para o futuro das áreas costeiras brasileiras.
