Reforma tributária: grupo inclui carros elétricos no imposto seletivo

O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para regulamentar a reforma tributária (PLP 68/24) apresentou hoje (4) o relatório final. O documento traz mudanças importantes, como a inclusão dos carros elétricos e das apostas na cobrança do imposto seletivo. Este imposto terá uma alíquota maior e será aplicado a produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e ao meio ambiente. A expectativa é que o texto seja votado na próxima semana no plenário da Câmara.

Intenção de Votação Antes do Recesso

Segundo o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), a intenção é votar a proposta antes do início do recesso parlamentar. “Queremos oferecer ao Brasil uma proposta de um novo sistema tributário”, afirmou.

Alíquotas e Descontos

A proposta estabelece que a alíquota média de referência da nova tributação será de 26,5%. Essa alíquota resulta da soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal. Além disso, alguns setores terão descontos na alíquota ou isenção, como é o caso da cesta básica.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou que o novo modelo pode reduzir a carga tributária de 35% para 26,5%. “Essa reforma tributária é sobre o bem de consumo, não sobre a renda”, explicou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

Substituição de Tributos Existentes

Os novos tributos substituirão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). A implementação da nova legislação ocorrerá em etapas: 2025, 2027, 2029 e 2033, quando o sistema tributário estará totalmente em vigor.

Devolução de Impostos para Famílias de Baixa Renda

O relatório mantém as regras para a devolução do imposto para pessoas mais pobres, chamado cashback. O IBS e o CBS serão devolvidos às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cashback será de 100% para a CBS e de 20% para o IBS na aquisição do botijão de gás de 13kg. Além disso, em operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, será de 50% para a CBS e 20% para o IBS.

Combate à Sonegação Fiscal

O texto propõe a incidência do split payment. Esse mecanismo divide automaticamente o valor do IBC e CBS entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. “A reforma vai combater a inadimplência, a sonegação e a fraude”, disse o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

Categoria do Nano Empreendedor

A reforma cria a categoria do nano empreendedor, que não terá cobrança de imposto. A categoria será aplicada a pessoas com 50% do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), atualmente R$ 81 mil. “A ideia é não cobrar imposto para o modelo de venda direta, utilizado por mais de 5 milhões de brasileiros, a maioria mulheres”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes.

Alíquotas de Proteínas e Outros Produtos

O grupo de trabalho não incluiu a carne entre os itens com alíquota zero, pois isso poderia aumentar a alíquota média de 26,5% em cerca de 0,57%. Portanto, as carnes terão imposto reduzido em 60% da alíquota média, aplicada às proteínas bovina, suína, ovina, caprina e de aves, exceto foies gras e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos. Além disso, peixes, moluscos e crustáceos também terão a mesma alíquota, com exceção de algumas espécies específicas. Derivados do leite, como queijos e bebidas lácteas, também terão alíquotas reduzidas.

Agencia Brasil