Isenção no IR até R$ 5 mil deve beneficiar 27 milhões de brasileiros em 4 anos
Medida reduz arrecadação, mas será compensada com nova taxa sobre altos salários; abono salarial e regras para aposentadorias também são ajustados.
O governo federal anunciou uma série de mudanças fiscais que prometem aliviar o bolso de milhões de brasileiros e ao mesmo tempo trazer ajustes estruturais nas contas públicas. A principal medida é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, o que deve beneficiar 27 milhões de pessoas ao longo dos próximos quatro anos.
Atualmente, cerca de 26% da população adulta paga IR, número que deverá cair para 8% até 2026, segundo projeções. Para equilibrar as contas, será aplicada uma taxa de 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais, com expectativa de arrecadação de R$ 50 bilhões anuais.
Impacto no Abono Salarial
O custo anual do Abono Salarial, estimado em R$ 28 bilhões (0,3% do PIB), será ajustado com mudanças no limite de renda para concessão, gerando uma economia máxima de R$ 5 bilhões. Especialistas sugerem que uma elevação da nova taxa para 12% poderia evitar cortes no programa.
Salário Mínimo com Limite de Ganho Real
Outra alteração significativa é a limitação no ganho real do salário mínimo a 2,5% a partir de 2025. A regra atual, que considera a inflação mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores, projeta aumentos superiores a 2,9% para 2025 e acima de 3% para 2026. Com o ajuste, o ganho real será limitado, buscando maior previsibilidade fiscal.
Revisão de Benefícios e Supersalários
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defende mudanças nas aposentadorias e pensões de militares, incluindo a criação de idade mínima e limitadores. Outra pauta é a correção dos supersalários do funcionalismo público, principalmente no Judiciário, que frequentemente ultrapassam o teto constitucional.
As medidas, segundo o governo, visam promover maior justiça tributária, garantir o equilíbrio das contas públicas e preservar programas sociais essenciais. No entanto, ajustes em áreas como o Abono Salarial já levantam debates sobre o impacto na população mais vulnerável.