Deputados aprovam imposto mínimo global de 15% sobre multinacionais lucrativas
Taxação negociada pela OCDE atinge empresas com lucros acima de R$ 5 bilhões e deve arrecadar R$ 8 bilhões anuais no Brasil.
Em um movimento histórico, os deputados federais aprovaram o projeto que estabelece um imposto mínimo global de 15% sobre multinacionais com lucros superiores a R$ 5 bilhões. A medida faz parte de um acordo internacional liderado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e já foi adotada por 140 países.
A taxação, que busca combater práticas de evasão fiscal, mira uma pequena parcela de empresas: cerca de 0,01% das corporações instaladas no Brasil. Apesar do número reduzido, o impacto econômico é significativo. A previsão é de que o país arrecade R$ 8 bilhões anualmente com a medida.
Impacto global e nacional
O imposto mínimo global é uma resposta coordenada às estratégias utilizadas por grandes multinacionais para deslocar lucros para jurisdições com baixa tributação, mesmo quando a atividade econômica ocorre em outros países. Com a nova regra, essas empresas terão que pagar a diferença caso estejam localizadas em países onde a alíquota efetiva seja inferior a 15%.
No Brasil, as companhias que se enquadram nos critérios incluem gigantes do setor de tecnologia, energia e bens de consumo. “Essa iniciativa coloca o país em linha com as práticas fiscais internacionais e aumenta nossa credibilidade no cenário econômico global”, afirmou um especialista em tributação internacional.
Desafios e críticas
Embora a aprovação seja celebrada como um marco, há desafios na implementação. Especialistas alertam para possíveis contestações legais e dificuldades na fiscalização. Além disso, críticos apontam que os valores arrecadados poderiam ser maiores se o Brasil tivesse ampliado o escopo da medida.
Ainda assim, o governo federal considera o acordo um passo fundamental para garantir uma tributação mais justa e combater a desigualdade fiscal entre nações. A medida segue agora para sanção presidencial e, se aprovada, entrará em vigor no próximo ano.
Próximos passos
Com a sanção, o Brasil se junta a um movimento global que visa modernizar o sistema tributário internacional. A expectativa é de que o imposto mínimo global reduza os incentivos para que empresas transfiram seus lucros para paraísos fiscais, promovendo maior equilíbrio entre as economias.
A arrecadação adicional será destinada a programas sociais e investimentos em infraestrutura, segundo fontes do Ministério da Economia.
Conclusão
O imposto mínimo global marca uma nova era na tributação internacional, com potencial para transformar a relação entre governos e grandes corporações. Resta acompanhar como essa mudança será efetivada e quais os impactos reais na economia brasileira e global.
Fonte: Folha de S.Paulo.
