Governo revoga SPVAT e encerra recriação do DPVAT em acordo com deputados
Revogação do SPVAT e mudanças no bloqueio de emendas garantem avanço do pacote fiscal no Congresso.
O governo federal e os deputados chegaram a um acordo que resultou na revogação do Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), substituto do extinto DPVAT. Além disso, o bloqueio de emendas parlamentares será restrito às não impositivas, preservando as obrigatórias.
As mudanças foram aprovadas durante a votação dos destaques ao projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. O texto-base havia recebido 318 votos favoráveis na terça-feira (17), mas os destaques só foram analisados na quarta-feira (18). O projeto segue agora para o Senado.
A recriação do DPVAT, sob o nome de SPVAT, estava prevista para janeiro, mas enfrentava forte resistência de governadores e parlamentares. A revogação do seguro fez parte da estratégia do governo para viabilizar o pacote fiscal no Congresso.
