Quem paga a conta? PEC dos cortes deixa supersalários intocados e mira os mais pobres
Governo corta benefícios dos mais pobres, mas mantém brechas para supersalários no funcionalismo público
A aprovação da PEC 54/24 no Senado, por ampla maioria em dois turnos, e as alterações na PEC 31/2007 na Câmara dos Deputados reacenderam o debate sobre os rumos do ajuste fiscal no Brasil. Embora o governo defenda as medidas como essenciais para conter o crescimento das despesas obrigatórias, críticas apontam para a flexibilização do teto salarial do funcionalismo público e o enfraquecimento de direitos sociais como abono salarial e destinação de recursos do Fundeb.
Supersalários: uma brecha conveniente
A proposta enviada pelo Executivo previa que as verbas indenizatórias, que ficam fora do teto remuneratório de R$ 44 mil, fossem regulamentadas por lei complementar. No entanto, o Congresso optou por transferir essa responsabilidade para uma lei ordinária, que exige menos votos para ser aprovada. Além disso, enquanto a nova lei não for sancionada, prevalecem as brechas da legislação atual, permitindo a manutenção de supersalários amplamente criticados por parlamentares e especialistas.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) destacou que essa decisão perpetua privilégios no Judiciário e no Ministério Público, com impacto financeiro estimado em R$ 12 bilhões anuais. Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a força dos lobbies das carreiras beneficiadas, que conseguiram desidratar o texto original da PEC.
Impactos sociais: cortes que pesam
Outra medida polêmica é a redução gradual dos beneficiários do abono salarial, que passará a contemplar apenas trabalhadores com renda de até 1,5 salário mínimo. Além disso, mudanças na destinação dos recursos do Fundeb e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) geram preocupação com o financiamento da educação básica.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) classificou a PEC como um “retrocesso social”, argumentando que o ajuste fiscal está sendo feito às custas dos mais vulneráveis. Por outro lado, o governo sustenta que as medidas são necessárias para equilibrar as contas públicas e garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal.
Críticas e mobilização
A postura do Congresso em relação à PEC gerou reações de associações civis e sindicatos. Para eles, o texto atual enfraquece mecanismos de combate a privilégios e penaliza setores já fragilizados da população.
A aprovação da PEC no Senado e as alterações na Câmara reforçam o discurso de que o ajuste fiscal está sendo realizado de forma desequilibrada, favorecendo as elites do funcionalismo público enquanto reduz direitos sociais. Resta saber se as medidas serão suficientes para conter o desequilíbrio fiscal ou se ampliarão ainda mais as desigualdades.
