Daniel Silveira Volta à Prisão Após Violação de Condições da Liberdade Condicional

Na manhã desta terça-feira (24), a Polícia Federal prendeu o ex-deputado federal Daniel Silveira em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Colocado em liberdade condicional na última sexta-feira (20), Silveira volta ao regime fechado após descumprir as condições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, Silveira deveria estar em sua residência entre 22h e 6h, além de respeitar recolhimento domiciliar integral aos finais de semana e feriados. No entanto, o ex-deputado retornou para casa às 2h10 do último domingo (22), mais de quatro horas após o horário limite.

A defesa argumentou que ele esteve em um hospital entre 22h59 de sábado (21) e 0h34 de domingo, mas o ministro afirmou que não houve autorização judicial prévia ou comprovação de urgência para justificar a saída do horário estipulado.

Silveira foi levado à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, em seguida, será transferido para um presídio. Além disso, ele segue proibido de ter contato com outros investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Restrições da Liberdade Condicional

Entre as condições impostas pelo STF estavam:

Uso de tornozeleira eletrônica;

Proibição de uso de redes sociais e aplicativos de mensagem;

Proibição de dar entrevistas e participar de eventos públicos;

Respeito ao recolhimento domiciliar noturno e integral em fins de semana e feriados.

Em nota recente, a defesa de Silveira afirmou que as medidas impostas causam “perplexidade” e classificou o regime como uma espécie de “solto-preso”. Os advogados também criticaram o STF, afirmando que o livramento foi “uma obrigação imposta pela lei, e não um ato de boa vontade do relator”.