Defesa de Braga Netto solicita ao STF mais prazo para responder à denúncia de tentativa de golpe

Defesa de Braga Netto solicita ao STF mais prazo para responder à denúncia de tentativa de golpe

Os advogados do general Walter Braga Netto protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de ampliação do prazo para apresentar a defesa prévia à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o ex-ministro de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.

A defesa solicita que o prazo de 15 dias, estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, seja estendido para 30 dias e que a contagem tenha início após a manifestação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que firmou acordo de delação premiada.

Argumentos da defesa

Os advogados de Braga Netto justificam o pedido com base nos seguintes pontos:

Volume de provas: A denúncia é respaldada por um extenso conjunto de documentos e mídias, totalizando centenas de milhares de elementos. Em um dos discos rígidos recebidos pela defesa, há 390 gigabytes de dados distribuídos em mais de 110 mil arquivos.

Direito à ampla defesa: A defesa argumenta que, conforme o artigo 4º da Lei de Colaboração Premiada, o delatado tem o direito de se manifestar após o delator em todas as fases do processo. Portanto, Braga Netto deveria apresentar sua defesa somente após a manifestação de Mauro Cid.

Acesso incompleto às provas: Os advogados alegam que não tiveram acesso integral aos materiais que embasam a denúncia, apontando que o conteúdo fornecido à defesa possui mais de mil arquivos a menos em comparação com o material entregue a outras partes envolvidas.

Decisão anterior e novo pedido

Anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido semelhante de extensão de prazo, afirmando que não há previsão legal para a manifestação do acusado após o delator nesta fase processual. Diante disso, a defesa de Braga Netto apresentou uma nova petição na noite de quarta-feira (5), solicitando reconsideração ou que o pedido seja analisado pela Primeira Turma do STF.

Contexto da denúncia

Braga Netto foi denunciado pela PGR no final de fevereiro, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas, sob a acusação de participação no planejamento e tentativa de execução de um golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.

O prazo atual para a apresentação da defesa de Braga Netto encerra-se nesta sexta-feira (7). A decisão sobre a extensão solicitada pela defesa ainda está pendente.