Após sobretaxa de Trump, Congresso aprova Lei da Reciprocidade e texto vai à sanção
Medida dá poder ao governo brasileiro para reagir comercialmente a países que impuserem barreiras a produtos nacionais. Texto foi aprovado por unanimidade na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a chamada Lei da Reciprocidade Comercial, projeto que autoriza o governo federal a adotar medidas contra países ou blocos econômicos que dificultem a entrada de produtos brasileiros no comércio internacional.
A proposta, que já havia passado pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação ocorre em meio à tensão diplomática com os Estados Unidos, após o presidente Donald Trump anunciar uma sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA.
O texto aprovado autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Poder Executivo, a impor contramedidas equivalentes — incluindo restrições às importações de bens e serviços — em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade do Brasil.
“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou de direita. Existe o povo brasileiro”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao conduzir a votação simbólica, que contou com apoio unânime dos partidos.
Durante a sessão, partidos da oposição chegaram a obstruir as votações em tentativa de pressionar pela inclusão do Projeto de Lei da Anistia dos atos de 8 de janeiro na pauta. Porém, um acordo entre as lideranças partidárias suspendeu a ordem do dia, viabilizando a aprovação da proposta de reciprocidade sem alterações.
Impacto e articulação internacional
A nova lei estabelece que a Camex poderá reagir quando forem identificadas ações que afetem “as escolhas legítimas e soberanas do Brasil” e que tragam prejuízos à economia nacional. Antes da imposição das medidas, o governo ainda deverá buscar canais de negociação com os países envolvidos.
A expectativa é que a nova legislação funcione como uma ferramenta de pressão diplomática e comercial, especialmente frente a governos que adotam políticas protecionistas ou barreiras tarifárias contra produtos brasileiros.
A medida precisa ser sancionada em até 15 dias úteis para entrar oficialmente em vigor.
