Decreto que institui Comissão de Transição Governamental da Prefeitura de Goiânia é publicado no DOM

Foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (29/10) o Decreto nº 4.485, que institui a criação da Comissão de Transição Governamental, responsável por coordenar a troca de informações entre a gestão atual e a equipe do prefeito eleito, Sandro Mabel. Composta por 22 membros, sendo 10 da administração do prefeito Rogério Cruz e 12 do grupo de Mabel, a comissão se reunirá nesta quinta-feira (31/10), às 14h, no Paço Municipal, no Park Lozandes.

Conforme o documento, os nomes do procurador-geral do Município, José Carlos Ribeiro Issy, do controlador-geral Bruno Rabelo Müller Salomão e do secretário-executivo da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), Rafael Lúcio de Souza Olinto Meirelles, foram acrescentados e representam a atual gestão. O secretário de Governo, Jovair Arantes; o chefe de gabinete do prefeito, José Alves Firmino; secretário-executivo de Governo, Hyulley Machado; secretário de Finanças, Cleyton Menezes; secretário de Educação, Danilo Azevedo; secretário-executivo da Saúde, Quesede Ayres Henrique; assessor especial técnico da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Alexandre Garcez, integram a equipe da prefeitura.

A equipe de transição de Sandro Mabel é composta pelo coordenador, Paulo Ortegal, além de Francisco Elisio Lacerda, Marcos Roberto Silva, Valdivino José de Oliveira, Francisco Rodrigues Vale Júnior, Andrey Azeredo Sales de Souza Campos Araújo, Euler Lázaro de Moraes, Jairo da Cunha Bastos, Cláudia da Silva Lira, Romário Barbosa Policarpo e Marcelo Caixeta.

O decreto estipula que a transição governamental começa oficialmente nesta quarta-feira (30/10), sendo que a primeira reunião está agendada para esta quinta-feira (31/10), e se estenderá até a posse do prefeito eleito. “O repasse de informações referentes às contas públicas, aos programas, aos projetos de governo e quaisquer outras informações relativas à transição será realizado exclusivamente pelos membros do governo atual aos representantes do governo eleito”, detalha o artigo quarto do decreto, que também reforça que a participação na comissão é voluntária e sem remuneração.

Transição Governamental
O processo de transição governamental é essencial para garantir que o novo gestor inicie sua administração com pleno conhecimento da situação administrativa e financeira da prefeitura, evitando interrupções em serviços básicos e promovendo continuidade e estabilidade. Regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e instruções do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), o processo inclui o levantamento e repasse de dados sobre contratos, folha de pagamento, dívidas e programas sociais, entre outros.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia