Nova Contribuição Sindical Será Apresentada ao Congresso em Fevereiro
Deputado Luiz Gastão (PSD-CE) redigirá texto para criar uma nova taxa sindical negociada entre sindicatos e trabalhadores.
Nova Contribuição Sindical Será Apresentada ao Congresso em Fevereiro
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentará, até o final de fevereiro de 2025, um projeto de lei para a criação de uma nova contribuição sindical. A medida foi anunciada como parte de um acordo com o governo para reforçar o financiamento das entidades sindicais, garantindo sua sustentabilidade após a extinção do imposto sindical obrigatório em 2017. (Fonte: O Globo).
Como Funcionará a Nova Contribuição
De acordo com o ministro, a contribuição será chamada de “contribuição negocial” e estará vinculada aos acordos e convenções coletivas de trabalho. Diferente do antigo imposto sindical, a cobrança não será obrigatória: dependerá da aprovação em assembleias pelas categorias profissionais e poderá ser paga por todos os trabalhadores que se beneficiarem das negociações coletivas, mesmo que não sejam sindicalizados. (Fonte: Agência Brasil).
Além disso, será estipulado um teto de até 1% da renda anual do trabalhador, com a possibilidade de ajustes menores ou isenção, conforme decisão das categorias. O texto da proposta também incluirá regras de transparência para os sindicatos, como limites de mandatos e prestação de contas públicas.
Objetivos e Contexto
O principal objetivo da medida é recuperar o poder financeiro dos sindicatos, que tiveram suas receitas drasticamente reduzidas após a reforma trabalhista. A proposta busca ainda garantir que trabalhadores que se beneficiam das negociações coletivas contribuam com as entidades responsáveis por esses acordos. (Fonte: Agência Brasil).
Próximos Passos
O deputado Luiz Gastão, que é presidente licenciado da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE), está trabalhando na redação do texto, que deverá ser submetido ao Congresso Nacional no início deste ano legislativo. A escolha de um deputado para propor o projeto visa aumentar as chances de aprovação no Parlamento. (Fonte: O Globo).
