Aava Santiago apresenta projeto que visa proibir homenagens a escravocratas e militares da ditadura em Goiânia
Proposta altera legislação municipal para vedar nomes de vias e logradouros que homenageiem figuras ligadas à escravidão, à ditadura militar e a crimes contra a humanidade
Durante a sessão plenária desta terça-feira (18), a vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou um projeto de lei que altera a Lei nº 9.079/2011, regulamentando a denominação de vias e logradouros públicos em Goiânia. A proposta proíbe homenagens a personalidades e autoridades vinculadas ao período escravocrata e à ditadura militar, além de permitir a alteração dos nomes de locais que já homenageiam figuras associadas a esses períodos.
O que prevê o projeto?
O texto apresentado pela parlamentar acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 9.079/2011, estabelecendo que:
• Ficam proibidas homenagens a personalidades e/ou autoridades vinculadas ao período escravocrata brasileiro (proprietários, mercadores e exploradores de escravos).
• Está autorizada a alteração do nome de vias e logradouros que prestem homenagem a escravocratas e ditadores.
• Ficam vedadas homenagens a autoridades e militares que atuaram durante a ditadura militar no Brasil.
• A proibição também se estende a pessoas condenadas com sentença transitada em julgado por crimes contra a humanidade, violação dos direitos humanos, exploração do trabalho análogo à escravidão, racismo e injúria racial.
Homenagens a escravocratas e militares da ditadura ainda persistem no Brasil
Diversas cidades brasileiras ainda mantêm homenagens a figuras históricas ligadas à escravidão e à ditadura militar. Ruas, avenidas e praças levam os nomes de senhores de engenho, traficantes de escravizados e militares que cometeram graves violações aos direitos humanos. Um exemplo é o Marechal Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar, que dá nome a diversas vias pelo país. Além disso, nomes como os de Floriano Peixoto, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e Costa e Silva, todos associados à repressão política e à perseguição de opositores durante a ditadura, também são amplamente utilizados.
No caso da escravidão, há ruas que ainda homenageiam figuras como Borba Gato, bandeirante que aprisionava e vendia indígenas e negros escravizados. Recentemente, movimentos sociais têm pressionado para a revisão desses nomes, a fim de evitar a glorificação de indivíduos que perpetuaram práticas opressivas e desumanas.
Resgate da memória histórica com justiça e dignidade
A justificativa do projeto enfatiza a necessidade de respeitar os princípios de justiça, igualdade e dignidade humana na denominação de espaços públicos. Para Aava, manter homenagens a figuras que perpetuaram práticas opressivas e desumanizadas significa naturalizar injustiças históricas.
“Nosso objetivo é construir uma cidade que priorize a democracia, a liberdade e os direitos humanos. Precisamos preservar a memória histórica sem glorificar aqueles que representaram a escravidão, a tortura e a censura. É um compromisso com as futuras gerações que não podem naturalizar a exaltação a violações humanitárias”, ressaltou a vereadora.
O projeto de lei segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia, e depois para duas votações em plenário.
