TCM mantém suspensão parcial de concurso público em Vila Propício após recomendação do MPGO
TCM limita suspensão do concurso de Vila Propício apenas para dois cargos após recomendação do MPGO
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) decidiu restringir a suspensão do concurso público de Vila Propício (Edital n.º 1/2024) apenas para os cargos de professor e agente comunitário de saúde. Inicialmente, o certame havia sido totalmente suspenso, mas, após recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), as demais vagas poderão ser preenchidas normalmente.
A decisão atende a um pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Goianésia, que argumentou que a anulação integral do concurso causaria prejuízos desnecessários aos cofres públicos. Segundo o órgão, as ilegalidades estavam restritas apenas aos dois cargos citados, permitindo que os demais aprovados fossem nomeados sem impedimentos.
Decisão inicial e recomendação do MPGO
Em fevereiro, o TCM concedeu liminar determinando a suspensão total do concurso, sem ouvir previamente a prefeitura. A medida obrigava o prefeito Waldilei José de Lemos a interromper todas as etapas do certame, sob pena de multa conforme o artigo 47-A, X, da Lei Estadual n.º 15.958/07.
Diante do impacto da decisão, o então titular da 2ª Promotoria de Justiça de Goianésia, promotor Tommaso Leonardi, enviou um expediente ao TCM solicitando a revisão da medida. O MPGO defendeu que a suspensão integral prejudicaria a administração pública e resultaria em gastos desnecessários para o município.
O TCM acolheu o argumento e determinou que apenas os cargos com indícios de irregularidade permanecerão suspensos, enquanto as demais vagas poderão ser preenchidas normalmente.
Impacto da nova decisão
Com a nova deliberação, a Prefeitura de Vila Propício poderá seguir com as contratações para os cargos que não apresentaram problemas. Já as vagas para professores e agentes comunitários de saúde continuam bloqueadas até uma decisão definitiva.
A ação do MPGO demonstra uma postura conciliadora, garantindo a correção de irregularidades sem comprometer a efetivação do concurso. O órgão segue acompanhando o caso e poderá adotar novas medidas se surgirem novos indícios de ilegalidades.
