Aava Santiago propõe regulamentação da Feira da Madrugada como alternativa para ambulantes da região da 44

A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (9), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Goiânia, um projeto de lei complementar que propõe a regulamentação da Feira da Madrugada na Praça dos Trabalhadores, localizada em frente à Rodoviária de Goiânia e ao lado da Avenida 44. A proposta altera o Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 368/2023) e estabelece regras claras para o funcionamento da atividade comercial, reconhecendo a feira como uma modalidade especial noturna.

O projeto prevê a montagem das bancas a partir das 20h de segunda-feira, com funcionamento da feira das 3h de terça até as 20h30 de quinta-feira, e desmontagem finalizada até as 22h do mesmo dia. A iniciativa surge em meio à suspensão das licenças de trabalho dos ambulantes da Rua 44, determinada pela Prefeitura de Goiânia como parte da política de “tolerância zero”. Os trabalhadores informais têm reivindicado alternativas para continuar atuando de forma legalizada e segura.

“Nós compreendemos que o tema é complexo e reconhecemos que os lojistas que pagam impostos têm reivindicações justas. No entanto, também consideramos inaceitável que trabalhadores, que só desejam trabalhar, sejam reprimidos de forma violenta. O que queremos é construir uma alternativa que seja justa para os contribuintes, a partir das suas lojas, mas que, ao mesmo tempo, permita que as pessoas não sejam privadas do seu meio de sobrevivência. Buscamos uma solução que leve em consideração a complexidade do tema, que não seja uma saída simplista e eleitoreira, mas que compreenda as múltiplas camadas envolvidas nessa questão”, afirmou Aava Santiago.

Na última terça-feira, cerca de 500 ambulantes ocuparam a Câmara Municipal em protesto pela retomada das autorizações de trabalho. A manifestação faz parte de uma série de atos que têm acontecido nas últimas semanas, incluindo um grande protesto no dia 3 de abril, que reuniu mais de 600 pessoas nas imediações da Avenida 44 com palavras de ordem e pedidos de respeito e regularização.

A justificativa do projeto ressalta a importância econômica e social da Feira da Madrugada, especialmente como espaço de geração de renda para quem enfrenta dificuldades de inserção no mercado formal. A positivação das regras na lei — em vez de depender apenas de portarias administrativas — garante segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade tanto para os feirantes quanto para a administração pública.

A proposta segue agora para análise na Câmara Municipal de Goiânia.