Governo propõe corte em subsídios da energia solar para ampliar tarifa social

O Ministério de Minas e Energia (MME) entregou à Casa Civil, nesta semana, a proposta de reforma do setor elétrico, que deve seguir para o Congresso Nacional. O projeto tem como principal objetivo reorganizar os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com destaque para o corte gradual de benefícios à energia solar e a ampliação da tarifa social de energia elétrica.

Segundo o ministro Alexandre Silveira, a proposta permitirá reduzir o valor da conta de luz para até 60 milhões de pessoas de baixa renda, sem recorrer a recursos do Tesouro Nacional. O custo estimado da ampliação do benefício é de R$ 4,5 bilhões por ano, a serem financiados pela própria CDE.

A medida prevê o encerramento gradual dos descontos de uso do fio — encargos cobrados pelo uso da rede de transmissão — atualmente concedidos a novas unidades consumidoras atendidas por contratos de energia incentivada, como grandes indústrias e geradores renováveis. A expectativa do governo é que essa mudança represente uma economia de R$ 10 bilhões por ano na CDE.

“Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica. Hoje, o consumidor comum, que paga suas contas com dificuldade, financia o sustento de poucos altamente organizados. Necessitamos racionalizar os custos do setor, endereçar as injustiças na composição da tarifa”, afirmou Silveira.

O ministro ressaltou que os contratos vigentes serão preservados, e os consumidores que hoje usufruem dos subsídios continuarão com o benefício até o fim dos respectivos contratos. O foco da reforma é criar um sistema mais equilibrado, com atenção especial à população de baixa renda, que deve se beneficiar diretamente da redistribuição dos encargos.

A CDE é um fundo setorial financiado pelos próprios consumidores por meio das contas de luz e serve para custear políticas públicas de energia, como incentivos às fontes renováveis, universalização do serviço e compensações a concessionárias.