Entenda as diferenças entre trabalhador informal, MEI, autônomo e com carteira assinada
Relações de trabalho no Brasil variam entre formalidade e independência; veja como cada categoria impacta nos direitos e deveres do profissional
No Brasil, os trabalhadores estão organizados em diferentes categorias, que variam conforme o grau de formalização e os direitos garantidos. As quatro formas mais comuns são o trabalho informal, o autônomo, o MEI (Microempreendedor Individual) e o regime com carteira assinada (CLT). Conheça as principais diferenças:
1. Trabalhador informal
É aquele que exerce uma atividade remunerada sem registro formal nem contribuição previdenciária. Não possui contrato, não recolhe INSS e não tem acesso a direitos como férias, 13º salário, aposentadoria e seguro-desemprego. Apesar da instabilidade, é uma realidade para milhões de brasileiros, especialmente no comércio ambulante, serviços domésticos informais e “bicos”.
2. Autônomo
É o profissional que trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício. Pode prestar serviço a pessoas físicas ou jurídicas, com liberdade para definir sua agenda e valores. Não possui direitos trabalhistas, mas pode contribuir com o INSS de forma facultativa como contribuinte individual, garantindo benefícios previdenciários como aposentadoria por idade ou invalidez.
3. MEI (Microempreendedor Individual)
Criado para formalizar o pequeno empreendedor, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar um funcionário com carteira assinada. Contribui com um valor fixo mensal e tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. No entanto, não tem direitos como férias ou 13º e precisa emitir notas fiscais para pessoas jurídicas.
4. Trabalhador com carteira assinada (CLT)
É o regime mais formalizado, com direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º, FGTS, seguro-desemprego e aviso prévio. O empregador é responsável por recolher os tributos e contribuições. Esse modelo oferece maior proteção social, mas também envolve mais encargos para o contratante.
A escolha do regime de trabalho impacta diretamente nos direitos, obrigações e na segurança social do trabalhador. Entender essas diferenças é essencial tanto para profissionais quanto para empregadores que desejam atuar dentro da legalidade e com planejamento.
