Após denúncia de Aava Santiago, TCM suspende fechamento do CMEI Orlando Alves Carneiro
Decisão determina que a Prefeitura suspenda o fechamento do CMEI e elabore um plano para transferir toda a escola a um novo local próximo, preservando sua estrutura e evitando a dispersão dos alunos; Secretaria de Educação é notificada a explicar a antecipação do encerramento
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) acolheu o pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério Público de Contas após denúncia da vereadora Aava Santiago (PSDB) e determinou a suspensão imediata do fechamento do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Orlando Alves Carneiro, localizado no Setor Campinas, em Goiânia.
Na decisão, o conselheiro relator Valcenôr Braz ordena que o Município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, se abstenha de encerrar as atividades do CMEI até que apresente a devida motivação para o fechamento, conforme exigem o §1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99 e o art. 2º da Lei Estadual nº 13.800/10. A Prefeitura também deverá elaborar um planejamento adequado para a instalação de uma nova estrutura e para a realocação provisória de alunos e servidores, com participação do Conselho Municipal de Educação.
Além disso, o TCM determinou a notificação da secretária municipal de Educação, Giselle Pereira Campos Faria, para que, no prazo fixado, apresente informações e justificativas sobre a decisão de antecipar o fechamento para o dia 28 de abril. A gestora também deverá comprovar documentalmente as condições de funcionamento do prédio e a existência de alvará regular.
O pedido de intervenção foi protocolado pela vereadora Aava Santiago no dia 14 de abril e teve parecer favorável do Ministério Público de Contas na sexta-feira (25). Na manhã do mesmo dia, a parlamentar esteve no CMEI Orlando Alves Carneiro e presenciou o desespero de pais, que foram surpreendidos ao tentar deixar seus filhos na escola e descobrirem que as crianças haviam sido removidas do sistema de matrícula, sem qualquer aviso prévio. A exclusão dos registros impediu o acesso dos alunos, gerando revolta e insegurança entre as famílias.
“A decisão do TCM é uma vitória da educação pública e da comunidade do Setor Campinas. Não podemos admitir o fechamento arbitrário de uma escola sem planejamento e sem respeito às famílias. Vamos seguir vigilantes para garantir que o direito das crianças à educação seja preservado e que os trabalhadores da educação sejam respeitados”, comemorou Aava Santiago.
