PEC do Fim da Escala 6×1 segue parada na Câmara dos Deputados

Mais de dois meses após ser protocolada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada 6×1 — seis dias de trabalho por um de folga — ainda não avançou na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Erica Hilton (PSOL-SP), aguarda a instalação de uma comissão especial e o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para emissão de parecer, o que ainda não ocorreu.

Mobilização popular e apoio entre jovens

A PEC ganhou visibilidade nacional em 2023, impulsionada pela pressão de trabalhadores nas ruas e nas redes sociais. Segundo pesquisa realizada pela Nexus, 65% dos brasileiros apoiam a redução da jornada semanal de trabalho. Entre os jovens de 16 a 24 anos, o apoio sobe para 76%.

PSOL e PT veem a proposta como prioridade

A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), afirmou que o fim da escala 6×1 é a próxima prioridade da bancada. Ela informou que o partido tentará levar o tema ao colégio de líderes para destravar a tramitação. “Vamos pressionar, inclusive com apoio do governo, para abrir a comissão especial”, declarou.

Do lado do governo, o líder José Guimarães (PT-CE) reconheceu a importância da pauta, mas ponderou que o calendário da Câmara está cheio para as próximas semanas. Já o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o tema é uma das três prioridades da legenda neste momento, junto à isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil e a responsabilização de envolvidos em tentativa de golpe. “É uma pauta central”, disse.

Oposição cobra mais ação do governo

Na oposição, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), acusou o governo de não priorizar a PEC. “Se quisesse, já teria força para fazer andar. Até agora, não vi interesse real”, criticou. Segundo ele, o PL ainda não tem posição fechada sobre o tema, que chamou de “plataforma política da esquerda”.

Já Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líder de partido aliado ao governo, afirmou que o tema ainda não entrou na ordem do dia da bancada. “Aqui só se fala em anistia e no caso do deputado Glauber Braga”, comentou.

Resistência empresarial e pressão sindical

A proposta enfrenta resistência de setores empresariais, especialmente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que alega aumento de custos operacionais. Por outro lado, sindicatos e organizações populares intensificam a mobilização para pressionar os deputados.

Talíria Petrone acredita que essa pressão pode vencer o lobby empresarial. “O trabalhador vai continuar sem ver o filho acordado? Essa é uma pauta que toca na vida real. Vamos constranger os parlamentares que barram esse debate”, defendeu.

O que propõe a PEC

A PEC do fim da escala 6×1 altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição. A nova redação estabelece uma jornada de até oito horas diárias e 36 horas semanais, com a possibilidade de regime de quatro dias de trabalho por semana. A medida também mantém a possibilidade de acordos coletivos para compensação de horários e ajustes de jornada.

Além dessa proposta, outras duas PECs sobre redução de jornada tramitam no Congresso. Uma delas, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe redução gradual da carga horária de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos, sem redução de salário.

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação na Câmara, antes de seguir ao Senado.