Mais de 5 milhões de eleitores podem ter título cancelado por pendências com a Justiça Eleitoral

Mais de 5 milhões de brasileiros correm o risco de ter o título de eleitor cancelado caso não regularizem sua situação até o dia 19 de maio de 2025. A informação foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alerta para as consequências da ausência nas urnas sem justificativa ou pagamento de multa.

O que leva ao cancelamento

Segundo a Justiça Eleitoral, o título será cancelado caso o cidadão:

Não tenha votado em três eleições consecutivas (contando cada turno como uma eleição);

Não tenha apresentado justificativa aceita;

Não tenha quitado as multas correspondentes.

Estão isentos eleitores facultativos, como maiores de 70 anos, menores de 18 e analfabetos, além de pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar.

Consequências da irregularidade

Ter o título cancelado pode gerar restrições como:

Impossibilidade de votar;

Impedimento para tirar passaporte, CPF ou renovar matrícula em instituições públicas;

Proibição de tomar posse em concursos públicos;

Restrição para obter empréstimos em bancos públicos e participar de licitações.

Como regularizar

Para evitar o cancelamento, os eleitores devem acessar o site do TSE ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado. Lá, é possível verificar a situação cadastral e regularizar pendências via autoatendimento, com uso do aplicativo e-Título ou comparecendo ao cartório eleitoral com documento com foto, título (se disponível) e comprovantes de votação ou justificativas.

Eleitores no exterior

Quem estava fora do país pode justificar até 60 dias após cada turno ou até 30 dias após o retorno ao Brasil, com envio de documentos comprobatórios por meio do sistema da Justiça Eleitoral.

Mais informações podem ser obtidas no site oficial do TSE: www.tse.jus.br