Glaustin da Fokus propõe punição para ruídos que prejudiquem pessoas com autismo
Projeto de Lei transforma perturbação sensorial em crime e reforça dignidade e inclusão das pessoas com TEA
📣 Deputado apresenta projeto que criminaliza ruídos excessivos contra autistas
O deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos-GO) apresentou o Projeto de Lei 4299/2024 no Congresso Nacional. A proposta busca criminalizar ruídos excessivos que prejudiquem o bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fortalecendo, assim, o direito à proteção sensorial e ao sossego.
Para isso, o projeto altera a Lei nº 12.764/2012, que define os direitos das pessoas com TEA. Além disso, ele inclui punições para quem provocar gritaria, usar instrumentos sonoros de forma abusiva ou se omitir diante de ruídos causados por animais domésticos, quando esses barulhos afetarem diretamente os autistas.
⚖ Projeto prevê prisão e multa para quem causar perturbações
O texto estabelece pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa, para quem causar intencionalmente perturbações ao sossego de pessoas com TEA. Por outro lado, quando a infração ocorrer sem intenção (crime culposo), a pena prevista é de seis meses a um ano de detenção, com possibilidade de substituição por serviços comunitários ou indenização à vítima.
Segundo Glaustin, ele elaborou o projeto após ouvir relatos de famílias atípicas. “Durante o Carnaval, Ano Novo e festas juninas, o sofrimento sensorial dessas pessoas é invisível para muitos. Portanto, é hora de transformar o silêncio em ação e proteção”, afirmou.
👪 Famílias atípicas e ativistas demonstram apoio
Ativistas e mães atípicas demonstraram apoio à proposta. A fundadora do projeto Voe Alto, Larissa Lafaiete — que também é mãe atípica — comemorou o avanço da discussão.
Ela declarou: “Estamos acompanhando com esperança. Da mesma forma que os PLs 1463/2022 e 1225/2024, que tratam de moradia assistida e aposentadoria para mães atípicas, este projeto pode transformar vidas.”
📊 Dados reforçam a urgência do projeto
O IBGE aponta que aproximadamente 2,4 milhões de brasileiros possuem diagnóstico de TEA. Entre as crianças de 5 a 9 anos, uma em cada 38 está no espectro. Como resultado, muitas delas enfrentam hipersensibilidade auditiva — um desafio recorrente.
Sons intensos e imprevisíveis, por exemplo, costumam provocar crises, atrapalham o aprendizado e dificultam a socialização. Por isso, Glaustin reforça: “Barulhos em excesso não são só incômodos. Eles isolam, adoecem e violam um direito básico: o de viver com dignidade.”
