Cassação de Hélder Bonfim é mantida pela Justiça, e ex-prefeito perde direitos políticos

Justiça confirma cassação de Hélder Bonfim

A Justiça Eleitoral de Goiás confirmou a cassação do ex-prefeito de Posse, Hélder Bonfim (Solidariedade), por não cumprir emendas impositivas aprovadas pela Câmara. Além disso, determinou sua inelegibilidade por oito anos, válida até 2032 portal6.com.br+9goias24horas.com.br+9goias24horas.com.br+9.

⚖️ Motivo da cassação

As emendas impositivas são obrigações legais que garantem aos vereadores indicar parte do orçamento municipal. Contudo, Hélder descumpriu essas emendas em 2022, 2023 e 2024, mesmo após alertas da Câmara. Consequentemente, sua conduta foi considerada grave por ameaçar a autonomia do Legislativo e violar os princípios da administração pública, como legalidade e impessoalidade .

Para reescrever em voz ativa e incluir transições:

Os vereadores aprovaram emendas em 2022, 2023 e 2024; porém, Hélder as ignorou, mesmo após alertas do Legislativo. Assim, a Justiça avaliou que ele comprometeu a autonomia da Câmara e violou princípios constitucionais.

🏛️ Processo e votação

A Câmara instaurou uma comissão processante. Em seguida, aprovou o relatório final por 12 votos a 1, evidenciando a maioria favorável à cassação. Durante os debates, os vereadores também denunciaram contratos supostamente irregulares e o não repasse de verbas previstas por lei, o que levou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a emitir alertas portal6.com.br+4jornalopcao.com.br+4opopular.com.br+4.

🚫 Punição e efeitos

Com a decisão judicial, Hélder Bonfim está inelegível até 2032, de acordo com a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) jornalopcao.com.br+3goias24horas.com.br+3goias24horas.com.br+3. Até o momento, ele ainda não comentou publicamente sobre a decisão.

Versão revisada em estilo aprimorado (com elementos ativos e transições)

Justiça Eleitoral de Goiás confirma cassação de Hélder Bonfim

A Justiça Eleitoral de Goiás confirmou a cassação do ex-prefeito de Posse, Hélder Bonfim, por não executar emendas impositivas aprovadas pela Câmara. Além disso, declarou-o inelegível por oito anos, com validade até 2032.

Motivos da decisão
Os vereadores aprovaram emendas obrigatórias para 2022, 2023 e 2024; contudo, Hélder não as cumpriu, mesmo após sucessivos alertas do Legislativo. Por esse motivo, a Justiça considerou seu comportamento grave, pois feriu a autonomia da Câmara e princípios constitucionais da administração pública.

Etapas do processo
A Câmara formou uma comissão processante e, em seguida, aprovou o relatório final com 12 votos a favor e apenas um contrário. Além disso, os parlamentares destacaram indícios de contratos irregulares e falta de repasse de verbas, alertados pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Impactos da decisão
Com a cassação confirmada, Hélder Bonfim está proibido de disputar eleições até 2032, conforme a Lei da Ficha Limpa. Até agora, ele não se manifestou publicamente.