Motta pauta derrubada do IOF enquanto Senado analisa aumento de 18 vagas na Câmara

Câmara vota anulação do aumento do IOF e amplia número de deputados

A Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (25), dois projetos com impacto direto no orçamento e na representação política. Um tenta reverter o aumento do IOF. O outro amplia o número de cadeiras na Câmara de 513 para 531, seguindo decisão do STF.

Câmara tenta barrar decreto que elevou IOF

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 314/2024). A proposta revoga o decreto presidencial que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo Motta, a maioria dos deputados rejeita o aumento de tributos para atingir a meta fiscal de 2025. Enquanto isso, o governo alega que a arrecadação extra é necessária para manter programas sociais e serviços públicos.

Além disso, especialistas apontam que o governo precisa recompor R$ 20,5 bilhões no orçamento. O valor surge após o bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas.

Oposição critica tramitação apressada

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), protestou contra a inclusão do projeto na pauta. De acordo com ele, a decisão foi tomada sem aviso prévio aos líderes da base.

“É um assunto sério demais para ser tratado dessa forma”, disse o deputado.

Senado discute aumento no número de deputados

Paralelamente, o Senado analisa o PDL 177/2023, já aprovado na Câmara. O texto amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A mudança atende a uma exigência do STF com base no Censo de 2022.

A Constituição exige revisão da representação antes das eleições, respeitando o limite de 8 a 70 deputados por estado. Entretanto, o Congresso não atualiza esse número desde 1993. Por isso, o projeto amplia as vagas, sem retirar cadeiras de nenhum estado.

Novas vagas por estado

A nova composição beneficia nove estados:

• +1 deputado: Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná

• +2 deputados: Mato Grosso, Amazonas, Rio Grande do Norte

• +4 deputados: Pará, Santa Catarina

Impacto orçamentário preocupa parte dos senadores

O aumento de 18 parlamentares pode gerar um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano. Cada novo deputado representa uma despesa de cerca de R$ 3,6 milhões anuais.

Apesar disso, líderes do Congresso avaliam que a medida evita um impasse com o STF. Eles preferem aprovar o projeto a enfrentar uma redistribuição forçada, que poderia causar desgaste político.

Além do custo federal, a ampliação tende a aumentar o número de deputados estaduais, seguindo a regra proporcional aplicada nas assembleias legislativas.

STF estabeleceu prazo até hoje

O Supremo fixou o dia 25 de junho de 2025 como limite para regulamentar a nova distribuição populacional. Por isso, a votação se tornou urgente nas duas Casas do Congresso.