CCJ aprova proibição de cortes de energia elétrica em unidades de saúde
Conforme projeto, concessionária de energia deverá manter fornecimento ininterrupto do serviço em unidades de saúde, independentemente de situação do pagamento
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei do vereador Lucas Kitão (União Brasil). A proposta proíbe a concessionária de energia elétrica de interromper o fornecimento em hospitais, clínicas, postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), mesmo quando há inadimplência. O relator, vereador Geverson Abel (Republicanos), deu parecer favorável.
Fornecimento contínuo para preservar vidas
De acordo com o texto, a concessionária deverá manter o serviço de forma ininterrupta. Além disso, terá de comunicar à Secretaria Municipal de Saúde, com pelo menos cinco dias de antecedência, qualquer interrupção programada.
Medida é preventiva e mira segurança de pacientes
Lucas Kitão destacou que o projeto visa evitar problemas semelhantes aos que ocorreram em gestões anteriores. À época, unidades como o Cais Campinas, o Cais Novo Mundo e a UPA do Residencial Itaipu ficaram sem energia elétrica, o que gerou riscos à população.
“Embora a atual gestão mantenha as contas em dia, é fundamental criar garantias para que erros administrativos do passado não se repitam”, afirmou o vereador.
Equipamentos dependem da energia elétrica
Segundo Kitão, muitas unidades de saúde utilizam equipamentos vitais, como respiradores, incubadoras e máquinas de diálise. Por isso, ele alertou que qualquer interrupção pode colocar vidas em risco. “Nosso objetivo é proteger a população. Assim, criamos uma medida que prioriza o atendimento de saúde em qualquer cenário”, completou.
Próximos passos
O projeto agora segue para a primeira votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovado em duas votações, será encaminhado para sanção do prefeito.
