Aava Santiago aciona MPT e Ministério de Contas contra junta médica contratada pela Prefeitura de Goiânia

A vereadora Aava Santiago (PSDB) protocolou, nesta segunda-feira (23), uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT). O alvo da notificação é o Serviço Social da Indústria (SESI), contratado pela Prefeitura de Goiânia para realizar perícias médicas de servidores municipais.

Além disso, Aava encaminhou a mesma denúncia ao Ministério Público de Contas (MPC), vinculado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A parlamentar questiona a legalidade da contratação, bem como a falta de economicidade, já que o município possui estrutura própria para esse tipo de serviço.

Parlamentar aponta violações e riscos à saúde

De acordo com Aava, desde que o SESI passou a operar as perícias, houve aumento nas queixas dos servidores. Muitos relatam que seus atestados são recusados ou têm o tempo de afastamento reduzido, mesmo com documentos completos e assinados por profissionais habilitados.

Por exemplo, atestados psiquiátricos com indicação de 30 dias de afastamento têm sido reduzidos pela metade. Além disso, a vereadora destaca que o SESI usa o número de atestados negados como métrica de produtividade contratual, o que distorce o objetivo do serviço médico.

“É inadmissível que o contrato considere como eficiência o ato de negar direitos”, afirma Aava. Para ela, essa lógica prejudica a saúde dos servidores e desrespeita seus direitos fundamentais.

Denúncia inclui falhas operacionais e assédio

Conforme a parlamentar, os problemas não param por aí. Na notificação, ela aponta também:

• Demora na marcação de perícias;

• Falta de retorno imediato sobre validação de atestados;

• Negativas de atendimento a servidores acamados;

• Descontos indevidos no salário por faltas injustamente computadas.

Além disso, Aava denuncia uma possível prática de assédio institucional, relatada por diversos servidores. Conforme os relatos, há constrangimento, exposição e suspeita sistemática sobre os laudos médicos apresentados.

Contrato ampliado pode gerar custos desnecessários

Outro ponto levantado é a ampliação do contrato com o SESI, que agora inclui reabilitação e readaptação funcional. No entanto, segundo Aava, esses serviços poderiam ser executados pela estrutura já existente na Prefeitura, o que evitaria gastos extras.

Portanto, a parlamentar considera a terceirização injustificada e prejudicial ao interesse público.

Aava pede investigação e responsabilização

A vereadora solicita que os órgãos de controle abram procedimento investigativo, apurem eventuais irregularidades e garantam protocolos técnicos e transparentes para análise de atestados. Ela também cobra mais rigor na fiscalização da readaptação funcional dos servidores.

Para fortalecer a denúncia, Aava anexou relatos e documentos comprobatórios que, segundo ela, evidenciam a gravidade do caso.