Recadastramento de feirantes e ambulantes em Aparecida termina em 31 de julho

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Feirantes e ambulantes de Aparecida de Goiânia têm até o dia 31 de julho para fazer o recadastramento obrigatório junto à Prefeitura. A medida, segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, busca atualizar os cadastros, organizar as feiras e assegurar a aplicação das leis que beneficiam a categoria.

Como fazer o recadastramento

O recadastramento pode ser feito on-line, pelo site aparecida.go.gov.br, ou presencialmente, em qualquer unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.

Além disso, para concluir o procedimento, o profissional deve apresentar:

• Documento de identidade (RG ou CNH);

• CPF;

• Comprovante de endereço atualizado;

• Declaração da atividade e local de atuação.

Benefícios e redução de taxas

A gestão do prefeito Leandro Vilela adotou medidas para reduzir os custos dos trabalhadores. Quem pagar à vista a Taxa Anual de Licença para 2025 terá perdão das taxas de 2022, 2023 e 2024.

Além disso, houve uma redução significativa nos valores cobrados. Por exemplo, o custo de uma banca de 1 m² para até sete feiras por semana caiu de R$ 558 para R$ 176. Os ambulantes também passaram a contar com 50% de desconto.

Essas mudanças entraram em vigor em maio, por meio das Leis Complementares nº 238 e nº 239 de 2025.

Segurança jurídica e valorização

De acordo com o secretário Andrey Azeredo, a iniciativa aproxima Aparecida dos padrões praticados em grandes cidades. “A gestão Vilela valoriza quem trabalha dentro da legalidade. Com o recadastramento, garantimos mais segurança jurídica e organização”, afirmou.

Dessa forma, o município pretende fortalecer a atividade comercial em espaços públicos, garantindo maior respaldo aos profissionais que atuam regularmente.

Penalidades para quem não se recadastrar

Por fim, a Prefeitura alerta que quem não realizar o recadastramento até 31 de julho poderá ter o alvará ou autorização de funcionamento suspensos. Assim, manter a regularização evita sanções e assegura os benefícios concedidos pela nova legislação.