Câmara aprova novas regras de licenciamento ambiental com redução de prazos e criação de licenças especiais
Projeto segue para sanção presidencial e flexibiliza exigências ambientais; órgãos como Funai, Iphan e ICMBio perdem poder de veto
Câmara aprova mudanças no licenciamento ambiental e enfraquece órgãos técnicos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 2159/21. O texto estabelece novas regras para o licenciamento ambiental e agora aguarda a sanção presidencial. A proposta reduz prazos, cria novos tipos de licença e limita a atuação de órgãos como Funai, Iphan e ICMBio.
Licença Ambiental Especial acelera aprovação de grandes projetos
O projeto cria a Licença Ambiental Especial (LAE). Essa modalidade permite que o governo autorize empreendimentos estratégicos, mesmo com risco de degradação ambiental. Um conselho ligado à Presidência definirá os projetos prioritários. O prazo para análise será de até 12 meses, e a licença terá validade entre 5 e 10 anos.
LAC permite licenciamento simplificado
A proposta também inclui o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC). Esse modelo serve para obras de baixo impacto, como duplicações de rodovias e linhas de transmissão. Nesses casos, o responsável pela obra apenas se compromete a seguir normas já estabelecidas. Dessa forma, não será exigido estudo de impacto ambiental.
Além disso, a proposta isenta de licenciamento obras de manutenção em infraestruturas existentes, como dragagens e reparos em rodovias.
Órgãos técnicos perdem protagonismo
A nova regra limita o tempo de resposta de órgãos como Funai, Iphan, ICMBio e Ministério da Igualdade Racial. Eles terão até 45 dias para apresentar parecer técnico nos processos de licenciamento. Caso não se manifestem dentro do prazo, o órgão licenciador poderá seguir sem a análise.
Ambientalistas afirmam que essa mudança enfraquece a proteção de terras indígenas, comunidades quilombolas, áreas de preservação e patrimônios históricos.
Texto reduz exigências técnicas
O texto aprovado também transforma a análise por amostragem do Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE) em uma etapa opcional. No caso da mineração de grande porte, as normas do Conama deixam de valer até que o Congresso aprove uma nova regulamentação.
Deputados da base ruralista e do setor produtivo defenderam a proposta como forma de agilizar investimentos. Por outro lado, especialistas e organizações ambientais alertaram para o risco de retrocesso na proteção da natureza.
