Caiado aciona STF contra União por prejuízos na saúde de Goiás
Governador cobra critérios transparentes e reposição de valores; Estado afirma ter arcado com R$ 1,2 bilhão a mais em três anos
O governador Ronaldo Caiado (UB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a União a corrigir os repasses destinados à saúde de Goiás. A ação, protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), aponta omissão do governo federal e desequilíbrio nos critérios de distribuição.
Segundo Caiado, Goiás acumula prejuízo superior a R$ 1,2 bilhão nos últimos três anos. Além disso, ele acusa o Palácio do Planalto de privilegiar outros estados, enquanto reduz os recursos para Goiás.
“O cidadão goiano recebe menos que outros, porque não aceito a forma petista de governar. Talvez, para Lula, a vida em Goiás tenha menor valor do que em outros estados”, criticou Caiado.
Descompasso nos repasses
De acordo com a Constituição e a Lei Complementar 141/2012, a União deve atualizar os critérios de rateio da saúde a cada cinco anos. No entanto, isso não ocorre desde 2012. Dessa forma, Goiás, hoje 11º em população, ocupa apenas a 19ª posição nos repasses per capita.
Enquanto 22 estados tiveram aumento nos recursos, Goiás sofreu queda. Portanto, para Caiado, a falta de transparência evidencia discriminação. “O governo federal não apresenta nenhum critério para excluir Goiás”, reforçou.
Estado assume custos
Os dados mostram que o Estado tem arcado com boa parte das despesas do SUS. Em 2023, investiu 13,9% da receita em saúde; em 2024, 14,3%; e neste ano, a previsão é de 17,2%. Ou seja, percentual 50% acima da exigência constitucional mínima de 12%.
Assim, a diferença entre repasses federais e gastos estaduais se tornou gritante. O Hospital de Urgências de Goiânia (Hugol), por exemplo, recebeu apenas R$ 73,9 milhões da União, enquanto o governo estadual aplicou R$ 412 milhões. Já o Crer contou com R$ 35 milhões de Brasília, contra R$ 210 milhões de Goiás.
Heal sem custeio federal
Outro ponto central da ação é a inclusão do custeio do Hospital Estadual de Águas Lindas (Heal). Inaugurado em 2024 com a presença da então ministra da Saúde, Nísia Trindade, a unidade custa R$ 112 milhões por ano. No entanto, recebeu apenas R$ 1 milhão da União. Enquanto isso, o Estado bancou mais de R$ 24 milhões para manter o hospital em funcionamento.
Diálogo frustrado
Antes de recorrer ao STF, o governo estadual tentou acordo com o Ministério da Saúde. Conforme relato do secretário Rasível dos Reis, Caiado esteve em Brasília e protocolou pedidos formais de recomposição do teto MAC, sem retorno.
Além disso, o procurador-geral Rafael Arruda afirmou que outros estados podem seguir o mesmo caminho. “Nossa iniciativa pode estimular novas ações ou adesão como amicus curiae”, disse.
Por fim, Caiado aposta no STF. Ele cobra que a Corte reconheça a omissão da União, restabeleça os critérios de rateio e determine a reposição das perdas. “Confio que o Judiciário fará justiça diante dessa situação grave”, concluiu.
