PPPs do saneamento em Goiás: Mauro Rubem pede suspensão e aciona órgãos de controle

O deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO) acionou órgãos de controle e pediu a suspensão dos processos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) do saneamento em Goiás. Para isso, o parlamentar protocolou ofícios na Controladoria-Geral do Estado (CGE), no Ministério Público de Goiás (MP-GO), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de encaminhar solicitações ao Governo de Goiás e à Saneago.

Segundo o deputado, a iniciativa ocorre após denúncias de uma possível terceirização do saneamento, conduzida sob o modelo de PPP. De acordo com ele, há indícios de irregularidades que podem comprometer a prestação dos serviços públicos, além de gerar impactos ambientais e riscos ao patrimônio estadual. Por isso, o parlamentar defende a adoção de medidas urgentes e maior transparência nos processos.

“Estamos diante de fatos gravíssimos que, se confirmados, representam riscos à saúde pública, ao meio ambiente e ao patrimônio do Estado”, afirmou.

Riscos ambientais e falhas nos estudos técnicos

Entre os principais questionamentos, Mauro Rubem destaca problemas no edital da PPP de esgotamento sanitário. Conforme relatado, os estudos prévios não analisam a capacidade de diluição dos efluentes tratados nos corpos hídricos de cada município incluído no projeto. Além disso, segundo o deputado, a própria Secretaria de Meio Ambiente teria confirmado a ausência dessa avaliação.

Dessa forma, existe a possibilidade de lançamento de efluentes em mananciais sem condições adequadas de assimilação. Em alguns municípios, essa situação já ocorre, o que pode agravar a poluição hídrica. Consequentemente, o parlamentar alerta para riscos diretos à saúde da população e ao equilíbrio ambiental.

Flexibilização de critérios e impacto na qualidade do serviço

Outro ponto criticado diz respeito à flexibilização dos critérios técnicos previstos no edital. Atualmente, o modelo permite a participação de empresas sem experiência comprovada em saneamento básico, desde que atuem em outros setores da infraestrutura, como rodovias, portos e aeroportos.

Para Mauro Rubem, essa mudança é preocupante. Segundo ele, contratos de longo prazo exigem cautela técnica e experiência específica. Caso contrário, o Estado pode enfrentar obras mal executadas, operações ineficientes e prejuízos financeiros, tanto para o poder público quanto para os usuários dos serviços.

Processo sigiloso e questionamentos sobre a Saneago

Além disso, o deputado aponta a existência de um processo sigiloso no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), relacionado à modelagem de uma PPP para o abastecimento de água. De acordo com ele, já há uma minuta contratual em elaboração por uma consultoria contratada pelo Governo de Goiás.

No entanto, Mauro Rubem questiona a justificativa apresentada de que a Saneago não teria capacidade para executar as obras até 2033. Na avaliação do parlamentar, essa afirmação carece de comprovação técnica e ignora décadas de investimentos e a experiência acumulada pela empresa pública no Estado.

Inclusão de municípios já universalizados

Outro aspecto levantado é a inclusão, no edital da PPP de esgotamento sanitário, de municípios que já atingiram a universalização ou possuem cobertura superior a 50%. Segundo o deputado, parte dessas cidades já ultrapassa 70% de atendimento.

Nesse contexto, Mauro Rubem afirma que a medida desvia o foco da universalização do saneamento. Além disso, pode indicar a transferência de sistemas já consolidados para a iniciativa privada, em prejuízo do interesse público e do papel estratégico da Saneago.

Pedidos e medidas solicitadas

Diante dos pontos apresentados, o deputado formalizou três pedidos principais. Primeiramente, solicitou a suspensão imediata do edital da PPP de esgotamento sanitário, até que estudos técnicos independentes sejam concluídos e divulgados. Em seguida, pediu transparência total no processo da PPP de abastecimento de água, com a liberação de todos os documentos em tramitação no SEI. Por fim, defendeu a realização de audiências públicas regionais.

“O que está em jogo é o direito da população ao saneamento de qualidade, à água limpa e ao meio ambiente equilibrado. Por isso, não aceitaremos decisões tomadas sem transparência e sem participação social”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Mauro Rubem (PT-GO)