Fiscalização de lotes baldios é intensificada em Rio Verde

A fiscalização de lotes baldios em Rio Verde entrou em uma fase mais rigorosa neste início de ano. Diante disso, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Fiscalização de Posturas, intensificou as vistorias e voltou a alertar proprietários sobre a obrigação legal de manter terrenos limpos e conservados. Com isso, o município busca conter o avanço do mato alto, o acúmulo de entulho e, sobretudo, reduzir focos de pragas urbanas e animais peçonhentos.

Segundo a administração municipal, neste período do ano, o crescimento acelerado da vegetação cria condições ideais para a proliferação de escorpiões e do caramujo africano. Além disso, terrenos abandonados aumentam a sensação de insegurança em áreas residenciais. Por essa razão, a Prefeitura reforçou a aplicação das normas já previstas em lei.

Responsabilidade legal dos proprietários

Embora o município mantenha um cronograma permanente de limpeza urbana, no entanto, a legislação municipal é clara: a responsabilidade pela capina, retirada de lixo e conservação de terrenos particulares é exclusiva do proprietário. Para garantir segurança jurídica, a Prefeitura publica editais anuais de notificação, que funcionam como aviso legal coletivo.

Quando a fiscalização identifica um lote em situação irregular, então, o proprietário é formalmente notificado. A partir desse momento, passa a contar o prazo para regularização do imóvel.

Prazos, multa e limpeza compulsória

Após a notificação, o dono do terreno tem 10 dias para realizar a limpeza completa do lote. Caso contrário, a Prefeitura executa o serviço de forma compulsória. Dessa forma, o município garante a segurança da vizinhança e evita riscos sanitários.

O descumprimento da norma gera impacto financeiro. Além da limpeza forçada, o proprietário recebe uma multa administrativa de R$ 326,02. Somado a isso, ele deve reembolsar o Tesouro Municipal pelos custos operacionais, incluindo mão de obra e maquinário. Esses valores, por fim, são lançados diretamente no cadastro do imóvel.

Risco à saúde pública e à segurança

A intensificação da fiscalização de lotes baldios em Rio Verde não tem apenas caráter estético. Na prática, terrenos abandonados acumulam sucata, favorecem a umidade e criam abrigo para escorpiões. Consequentemente, crianças e animais domésticos ficam mais expostos a acidentes.

Além disso, a presença do caramujo africano é uma preocupação recorrente das autoridades sanitárias. Por isso, a Prefeitura reforça que a prevenção começa com a manutenção adequada dos terrenos particulares.

Como denunciar lotes abandonados

A colaboração da população é fundamental para ampliar o alcance da fiscalização. Nesse sentido, moradores que se sentirem prejudicados por lotes vizinhos abandonados podem registrar denúncia pelos canais oficiais:

• Telefone: 162 ou (64) 3602-8656

• Internet: site oficial da Prefeitura – rioverde.go.gov.br

Assim, a Prefeitura consegue acelerar as vistorias e atuar de forma mais eficiente nos bairros.