Kitão elenca cessão de Naming Rights entre as prioridades do retorno legislativo
Projeto do vereador Lucas Kitão busca ampliar arrecadação municipal e permitir cessão de nomes de parques, terminais e equipamentos públicos.
A proposta de Naming Rights em Goiânia voltou ao centro do debate na Câmara Municipal de Goiânia. O projeto é de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil) e tramita na Casa desde 2023. Agora, no início do ano legislativo de 2026, o parlamentar espera destravar a matéria para ampliar a arrecadação da capital.
O texto já foi aprovado em primeira discussão e votação. Atualmente, está na Comissão de Finanças e Orçamento. A expectativa é que avance ainda neste semestre.
Naming Rights Goiânia pode ampliar receitas
O projeto autoriza a cessão onerosa do direito de nomear parques, bosques, terminais, eventos e equipamentos públicos. Além disso, inclui áreas ligadas à saúde, cultura, educação, assistência social, mobilidade urbana, meio ambiente, esporte e lazer.
Segundo Lucas Kitão, o Naming Rights em Goiânia integra uma agenda positiva da gestão municipal para 2026. A proposta busca criar novas fontes de receita sem aumentar impostos. Dessa forma, o município pode investir mais em obras, revitalizar praças e fortalecer a região central, especialmente Campinas.
“O município precisa reduzir custos e ampliar investimentos em Saúde e Educação. Precisamos criar alternativas para elevar o percentual destinado às obras que o cidadão realmente precisa”, afirmou o vereador.
Projeto tramita desde 2023
O projeto começou a tramitar em 2023. Ele avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu emenda para incluir decorações natalinas. Depois disso, o plenário aprovou o texto em primeira votação no fim de 2025.
A proposta permite contratos por tempo determinado. No entanto, as empresas interessadas precisam estar regulares perante as legislações federal, estadual e municipal.
De acordo com o autor, cidades como São Paulo e Rio de Janeiro já utilizam o modelo. Nesses municípios, a arrecadação pode chegar a R$ 2 milhões por ano.
Em Nova Iorque, contratos semelhantes também geram receitas expressivas. Um acordo firmado em 2009 incluiu o nome do Banco Barclays em equipamento público por cerca de US$ 200 mil anuais.
Além da arrecadação direta, o modelo prevê contrapartidas. Ou seja, a empresa que adquirir o direito de nome investirá em melhorias nos espaços públicos definidos em edital.
Para Lucas Kitão, a medida cria oportunidade de modernizar a gestão e fortalecer parcerias com o setor privado. “É uma forma de devolver ao cidadão parte dos impostos pagos, por meio de melhorias concretas”, concluiu.
