Goiânia terá normas sanitárias para entregas de delivery

Goiânia deu mais um passo para criar regras sanitárias específicas para o setor de entregas por aplicativo. O Plenário da Câmara Municipal aprovou, em segunda e última votação nesta terça-feira (17), o projeto de lei do vereador Lucas Kitão que estabelece normas para a comercialização e a entrega de alimentos por restaurantes, lanchonetes e bares nas plataformas de delivery.

A proposta busca ampliar a segurança alimentar e reforçar a proteção do consumidor. Além disso, tenta criar critérios mais claros para um setor que cresceu de forma acelerada nos últimos anos. Pelo texto, a regulamentação pretende garantir mais controle sobre a produção, o embalo e o transporte dos alimentos vendidos por aplicativos.

Segundo o vereador Lucas Kitão, o objetivo não é proibir a atividade. A intenção, de acordo com ele, é regulamentar um mercado que já movimenta grande volume de pedidos diariamente em Goiânia. O parlamentar argumenta que muitos estabelecimentos pagam taxas elevadas às plataformas, mas nem sempre operam com a fiscalização sanitária adequada.

Segurança alimentar entra no centro do debate

Ao defender o projeto, o vereador Lucas Kitão afirmou que a preocupação principal está na origem e no preparo dos alimentos. Segundo ele, há casos recorrentes de cozinhas flagradas em condições inadequadas, o que acende um alerta para a saúde pública.

Nesse cenário, a proposta tenta assegurar que o consumidor tenha mais garantias ao fazer pedidos por aplicativo. A ideia é que a regulamentação exija das plataformas mecanismos de monitoramento, capacitação, treinamento e orientação, inclusive para quem participa do processo de entrega.

Com isso, o texto amplia a discussão para além da cozinha. Ele também alcança o trajeto percorrido pelo alimento até chegar à casa do consumidor. Portanto, a proposta mira toda a cadeia do delivery, do preparo ao transporte final.

Projeto mira embalagem, transporte e denúncias

Outro ponto central do projeto é a qualidade no manuseio, no embalo e no transporte dos alimentos. A medida tenta reduzir riscos de contaminação por microrganismos e outros agentes que podem comprometer a saúde dos consumidores.

Além disso, o texto prevê instrumentos para fortalecer a responsabilização no setor. A proposta também cita a criação de meios para o consumidor acompanhar o serviço e fazer denúncias, o que pode ampliar a fiscalização e a transparência nas entregas feitas por aplicativos.

Na avaliação do autor, a regulamentação pode ajudar a reduzir episódios de intoxicação alimentar e outros problemas de saúde pública ligados ao consumo de alimentos preparados ou entregues sem os cuidados exigidos pelas normas sanitárias.

Próximo passo será no Paço Municipal

Com a aprovação definitiva no Legislativo, o projeto segue agora para análise do Paço Municipal. Essa etapa vai definir se a proposta será sancionada e transformada em lei na capital.

Caso avance, Goiânia poderá passar a contar com um conjunto próprio de normas sanitárias voltadas ao delivery de alimentos. A discussão ocorre em um momento em que os aplicativos ganharam peso na rotina da população e se tornaram parte importante do setor de alimentação fora do lar.

A aprovação do projeto do vereador Lucas Kitão também reforça um debate cada vez mais presente nas cidades brasileiras: como equilibrar inovação, crescimento econômico e proteção ao consumidor em um mercado digital que cresce rápido e exige atualização das regras públicas.