TCM admite representação de Aava Santiago, abre investigação sobre contrato milionário da limpeza urbana e acelera análise de suspensão
Vereadora questiona execução, aditivos e prorrogação do contrato da limpeza urbana em Goiânia; acordo com o Consórcio Limpa Gyn já teve repactuação de R$ 3,16 milhões e segue sob pressão política e técnica.
A vereadora Aava Santiago (PSB) acionou o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás contra a Prefeitura de Goiânia. Ela questiona a execução, os aditivos e a prorrogação do contrato da limpeza urbana firmado com o Consórcio Limpa Gyn.
Segundo a parlamentar, há indícios de falhas relevantes no acordo. Por isso, ela pediu uma medida cautelar para suspender atos ligados ao contrato até a conclusão da apuração.
Representação mira execução e aditivos
O caso envolve o Contrato nº 020/2024, firmado entre a Prefeitura de Goiânia e o Consórcio Limpa Gyn. O grupo reúne as empresas Clean Master Ambiental Unipessoal Ltda., Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S/A e CGC Concessões Ltda.
De acordo com Aava, o contrato apresenta divergências entre o que a Prefeitura prevê no papel e o que o consórcio executa na prática. Além disso, ela questiona as toneladas de resíduos usadas como base para os pagamentos dos serviços.
A vereadora também levanta dúvidas sobre a justificativa da prorrogação contratual. Da mesma forma, ela contesta os novos valores definidos nos aditivos.
TCM abre investigação sobre contrato da Limpa Gyn
O relator do processo, conselheiro Humberto Aidar, admitiu a representação. Com isso, o TCM abriu investigação para apurar os fatos. No entanto, o tribunal ainda não analisou o pedido de suspensão imediata do contrato.
Agora, a área técnica da Corte vai examinar o caso com prioridade. Depois disso, o processo seguirá para o Ministério Público de Contas. Em seguida, o material voltará ao relator, que decidirá sobre a concessão ou não da cautelar.
Aava cobra rapidez e transparência
Segundo Aava Santiago, o caso exige resposta rápida dos órgãos de controle. Afinal, o contrato envolve um serviço essencial e movimenta valores altos.
“A fiscalização do uso dos recursos públicos é um dever do Parlamento e uma exigência da sociedade. Quando surgem indícios consistentes de irregularidades em um contrato de grande impacto para a cidade, ainda mais após prorrogações e atualizações de valores, é necessário agir com rapidez e responsabilidade”, afirmou.
Para a vereadora, o pedido não tem motivação política. Ao contrário, segundo ela, a medida busca proteger o dinheiro público, garantir transparência e assegurar segurança jurídica sobre a execução do contrato.
Contrato da Limpa Gyn entra em nova fase de apuração
Com a decisão do TCM de admitir a representação, o contrato da limpeza urbana entra em nova fase de escrutínio. A partir de agora, o foco estará na análise técnica dos aditivos, da prorrogação e dos pagamentos ligados ao Consórcio Limpa Gyn.
Além disso, a tramitação do processo deve ampliar a pressão sobre a gestão municipal. Assim, a decisão final sobre a cautelar passa a ser um dos pontos centrais desse embate.
