Prefeitura de Anápolis reforça que proprietários de lotes com mato alto serão penalizados a partir de domingo (12); multas podem chegar a 50% do IPTU e ITU
O prazo para regularizar lote sujo Anápolis termina neste domingo (12). Até essa data, proprietários de terrenos com mato alto ainda podem fazer a limpeza sem aplicação de multa. A intimação geral foi publicada no Diário Oficial do Município em 13 de março. Na ocasião, a prefeitura concedeu 30 dias para adequação. Após esse período, portanto, começam as penalidades previstas para quem mantiver terreno irregular na cidade.
Multa por lote sujo começa após o fim do prazo
Todos os responsáveis por lotes baldios na zona urbana devem realizar a limpeza e a manutenção dentro do prazo estabelecido. Caso isso não ocorra, a multa por lote sujo Anápolis começa em 10% sobre o valor do IPTU ou do ITU. Em caso de reincidência, além disso, a penalidade sobe para 30%. Se a situação persistir, por fim, a multa pode chegar a 50%.
Prefeitura pode limpar lote e cobrar do proprietário
Além da penalidade financeira, a legislação prevê outra medida para casos de lote sujo em Anápolis. Se o proprietário não fizer a limpeza após a intimação, o Poder Público Municipal poderá executar diretamente os serviços de roçagem e limpeza da calçada, do passeio público e do terreno. Nesses casos, o dono do imóvel deverá pagar indenização de R$ 3,00 por metro quadrado. Esse valor será usado para ressarcir as despesas com a execução dos serviços. Além disso, a cobrança poderá ser lançada posteriormente no IPTU.
Fiscalização de lote sujo será intensificada em Anápolis
Segundo o secretário de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Thiago de Sá, a medida busca combater o abandono recorrente de terrenos e reduzir riscos à população. De acordo com ele, a fiscalização de lote sujo Anápolis será reforçada nos próximos dias. “Há muitos casos de lotes que permanecem sem manutenção, com mato alto e condições que podem trazer problemas à vizinhança. Por isso, foi feita uma notificação geral no Diário Oficial e as fiscalizações serão intensificadas. Quem mantiver o imóvel irregular estará sujeito às penalidades previstas no Código de Posturas”, destacou.
