Relator da CPI pede indiciamentos de Toffoli, Moraes, Gilmar e Gonet
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu o indiciamento de ministros do STF Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O pedido também inclui o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A base para o indiciamento de ministros do STF é o caso do Banco Master. No relatório, Vieira aponta indícios de crimes de responsabilidade. Entre eles, cita “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”. Além disso, menciona “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e o decoro de suas funções”.
A Lei 1.079, de 1950, prevê essas condutas. Portanto, o próprio Senado pode julgar esse tipo de infração. Vieira apresentou o relatório, com 221 páginas, nesta terça-feira (14). No entanto, a comissão ainda precisa votar o texto. Além disso, um pedido de vista pode adiar a análise do indiciamento de ministros do STF.
Ao defender os pedidos, o relator afirmou que o foco deve recair sobre fatos e pessoas fora do alcance dos meios usuais de persecução. Segundo ele, essas autoridades também podem responder por crime de responsabilidade. Vieira disse ainda que o Brasil já viu investigações, julgamentos e condenações de integrantes do Executivo e do Legislativo. No entanto, isso nunca ocorreu com membros das altas cortes da Justiça, o que amplia o peso político do pedido de indiciamento de ministros do STF.
