Justiça fixa regras ao Domingo Legal após caso de rã no SBT

A Justiça de São Paulo fixou novas regras para o uso de animais no “Domingo Legal”, do SBT, após um episódio com uma rã exibido em março deste ano. A decisão saiu em caráter liminar e impõe medidas para evitar maus-tratos em atrações de entretenimento.

A juíza Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, da 5ª Vara Cível de Osasco, determinou que o SBT só use animais com acompanhamento de médico-veterinário. Além disso, a emissora deverá adotar protocolos para evitar estresse, sofrimento e exposição inadequada. Se descumprir a ordem, pagará multa de R$ 100 mil por ocorrência.

A ação surgiu após a exibição de um quadro em que uma rã apareceu no palco durante uma dinâmica do programa. No ambiente, o animal enfrentou luz forte, barulho e manuseio em meio à movimentação do estúdio. Durante a gravação, a rã ainda escapou. Por isso, o caso repercutiu nas redes sociais e gerou críticas de entidades de proteção animal.

Na decisão, a magistrada afirmou que a proteção aos animais tem respaldo na Constituição. Segundo ela, a proibição de crueldade também vale para programas de entretenimento. Além disso, a juíza apontou risco de repetição da conduta, o que justificou a medida imediata.

Com a ordem judicial, o “Domingo Legal” terá de seguir critérios técnicos mais rígidos sempre que usar animais. Entre os pontos analisados, estão ruído, iluminação e forma de manuseio. Dessa forma, a decisão busca garantir condições adequadas e evitar danos aos animais.

Procurado, o SBT informou que já tomou conhecimento da decisão e que vai se manifestar no processo. A emissora também afirmou que respeita a legislação vigente e adota cuidados na utilização de animais em suas produções.