Saiba o que é a interdição judicial, medida adotada por família de FHC

A interdição judicial, também chamada de curatela, é uma medida excepcional. Ela se baseia em laudos médicos e reconhece a incapacidade cognitiva de uma pessoa para gerir a própria vida. Isso ocorre, sobretudo, em casos de doenças como o Alzheimer.

O tema ganhou destaque nesta semana após a notícia de que a Justiça de São Paulo determinou, na última quarta-feira (15), a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos. Os filhos fizeram o pedido. FHC sofre de Alzheimer em estágio avançado. Com a decisão, ele deixa de responder por atos civis, pela vida financeira e pelo patrimônio.

O que diz a especialista

Segundo a advogada Fabiana Longhi Vieira Franz, especialista em gerontologia pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), o tema faz parte da realidade de muitas famílias. Isso porque chama atenção para a capacidade civil de pessoas idosas e para os limites entre autonomia e proteção.

“Trata-se do reconhecimento judicial da incapacidade cognitiva de uma pessoa, para a gestão de seu patrimônio e bem-estar, com a nomeação de um responsável para esses cuidados”, explicou.

Fabiana ressalta que a medida não implica, necessariamente, perda total de autonomia. A curatela é definida de forma proporcional às necessidades de cada caso. Em geral, ela se restringe a atos patrimoniais. Portanto, não alcança direitos existenciais, como ir e vir ou votar, por exemplo.

Quando a medida se torna necessária

“A intervenção legal passa a ser necessária quando há risco à própria pessoa ou a terceiros, ou ainda em situações de negligência de autocuidado. Nesse cenário, o envolvimento da família é fundamental. A interdição deve ser compreendida como uma forma de proteção. O processo também prevê prestação de contas ao Judiciário, o que ajuda a evitar abusos e garantir o bem-estar da pessoa curatelada”, destacou.

A especialista reforçou ainda que famílias que enfrentam essa realidade devem buscar avaliação médica diante de sinais de comprometimento cognitivo. Além disso, precisam conduzir o processo com diálogo e respeito. “O objetivo é preservar a dignidade, garantindo segurança sem violar direitos”.

Em quais casos pode ser aplicada

A interdição judicial é um processo pelo qual a Justiça declara que a pessoa não tem capacidade total ou parcial para tomar decisões sobre a própria vida civil. Entre elas estão administrar bens ou assinar contratos. O objetivo é evitar prejuízos quando a pessoa não consegue expressar sua vontade ou entender as consequências de seus atos.

Segundo o Código Civil, a medida pode ser aplicada a pessoas que se enquadram nos seguintes perfis:

Pessoas impossibilitadas de exprimir a própria vontade por causa transitória ou permanente, como coma, paralisia cerebral grave ou doenças degenerativas em estágio avançado;

Pessoas com doenças mentais ou limitações cognitivas, como Alzheimer, demência ou esquizofrenia, que dificultam a administração do próprio patrimônio;

Ébrios habituais e viciados em tóxicos;

Pessoas com dependência química ou alcoolismo grave, quando isso compromete a capacidade de tomar decisões civis e financeiras de forma lúcida;

Indivíduos que gastam os próprios bens de forma compulsiva e descontrolada, a ponto de colocar em risco a própria subsistência e a da família.